3 DE JULHO DE 2019

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Srs. Deputados, há raças de cães que gostam e nasceram para correr mais do que outras, como os galgos,…

Risos do Deputado do PAN André Silva.

… assim como há cães de água, cães de guarda ou cães de raças apuradas para buscas e salvamento.

Aprender a respeitar essas diferenças é essencial para defender uma sociedade mais justa e com maior

equilíbrio entre todas as espécies.

Por isso, a proibição que os senhores aqui hoje nos apresentam é um atentado à ecologia. Constitui mesmo

um condicionamento ao tratamento do animal, um condicionamento àquilo que é a natureza animal, que, isto

sim, é algo que levanta sérias dúvidas sobre aquilo que é o bem-estar animal, e os senhores têm de responder

por isso.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — E vamos abandoná-los!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados, a liberdade para defender a causa animal implica usar bom

senso, algo que, infelizmente, tem faltado aos Srs. Deputados.

Gostaria de terminar, Srs. Deputados, com uma frase do discurso de Cícero contra Catilina: «Até quando, ó

Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura?»

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PAN.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos com os trabalhos,

queria dar conta à Câmara de que se encontra na tribuna do corpo diplomático o Sr. Presidente da República

de Moçambique, Filipe Nyusi, para quem peço o aplauso da Câmara.

Aplausos gerais, de pé.

Tem, agora, a palavra, em nome do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois projetos

de lei, cujo título, no caso mais concreto do projeto de lei do PAN, não tem nada a ver com o conteúdo. De

acordo com o título, são proibidas as corridas de galgos, mas, na prática, o que se pretende é proibir todas as

corridas com cães de todas as raças — e isso está bem explícito, depois, no artigo 2.º.

O Bloco de Esquerda, nisso, é intelectualmente mais honesto, porque afirma logo que pretende proibir as

corridas não só de galgos como também de todos os outros cães.

Há dois pontos que é preciso deixar aqui bem claros. Em primeiro lugar, em Portugal, são proibidas as

corridas de animais com apostas, ao contrário daquilo que querem fazer crer os projetos de lei, em particular, o

do PAN.

Os casos apresentados na exposição de motivos não existem em Portugal, pelo que não faz sentido legislar

com base em realidades alternativas, realidades que não são as nossas.

Em segundo lugar, os galgos, sendo cães, são animais de companhia e, como tal, já estão protegidos pela

lei da criminalização dos maus tratos a animais. Portanto, se algum incumprimento existe, que se fiscalize e que

se cumpra a lei.

Posto isto, o mais grave nestes projetos de lei não é o que está escrito mas, sim, o que não está escrito.

Se estes projetos de lei forem aprovados, para além das corridas de galgos, em pista, amadoras, existentes

ao abrigo da lei, como, aliás, o Bloco de Esquerda refere, corridas que são fiscalizadas pela GNR, que ocorrem

na presença de veterinários municipais e que têm o apoio das autarquias — veja-se o exemplo de Vila do Conde

e de como, ainda hoje, a veterinária de Vila do Conde, que está presente nas várias corridas, veio dizer que os

animais são todos fiscalizados e que, ao contrário de outras raças, nunca, em 15 anos, como veterinária

municipal, avistou um cão da raça galgo na via pública, sendo que, para além, de Vila do Conde, existem, de