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3 DE JULHO DE 2019

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tomada de posição que agora propomos, no sentido de que esse processo de ratificação se conclua com toda

a celeridade possível.

É esse, efetivamente, o objetivo do projeto de resolução que o PCP prontamente apresentou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome o Partido Ecologista «Os

Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As armas nucleares são

uma enorme e grave ameaça sobre a humanidade e a sua utilização poderá trazer consequências catastróficas

e irreversíveis, provocando a morte e a destruição generalizada e libertando radiação com efeitos duradouros e

nefastos que deixarão sequelas ao longo de muitas décadas.

Ora, perante o horror de uma catástrofe desta natureza, impõe-se, com urgência, eliminar definitivamente as

armas nucleares, porque esta é a única maneira de assegurar que não serão usadas e é nesse sentido que

deve ser aprofundada a convergência de vontades na ação por um mundo de paz. De facto, o perigo da utilização

deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à segurança que têm marcado a situação

internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares, porque só assim será possível garantir

a paz e a segurança.

Por isso mesmo, a 7 de julho de 2017, foi aprovado na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações

Unidas) o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que

proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. Este objetivo é partilhado por mais de 120 Estados,

que se comprometeram a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas, dando

assim expressão à aspiração dos povos por um mundo livre de armas nucleares.

Sucede que, até ao dia de hoje, o Estado português ainda não ratificou o Tratado de Proibição das Armas

Nucleares, apesar de, como membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em

defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares. Como sabemos, a utilização, mesmo que de uma

pequena fração, das armas nucleares existentes representaria uma ameaça grave sobre todas as formas de

vida, pelo que o desarmamento nuclear se impõe como uma questão essencial para salvaguardar a

solidariedade, a paz, a segurança e a sobrevivência da humanidade e de todos os seres vivos, devendo este

ser um objetivo prioritário dos Estados e um esforço de todos nós.

Neste contexto, Os Verdes reafirmam a urgência da eliminação destas armas e a sua não proliferação, sendo

absolutamente fundamental que o Estado português assine e ratifique este Tratado, respeitando o princípio

constitucional que estabelece o «desarmamento geral, simultâneo e controlado», conforme determina o artigo

7.º da Constituição da República Portuguesa.

Com esse propósito, mas também procurando ir ao encontro dos objetivos dos milhares de cidadãos que

subscreveram a petição que esteve na origem deste agendamento — e que, em nome de Os Verdes, aproveito

para saudar —, propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à assinatura do

Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas, e que crie as

condições necessárias para a sua ratificação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Vamos prosseguir com a intervenção do Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria cumprimentar os peticionários

e, em particular, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, porque nos permitiu ter este momento para

debatermos algo fundamental não só para o País, mas para o mundo.

Diz a nossa Constituição que defendemos, enquanto País, o «desarmamento geral, simultâneo e

controlado». Por isso, quando a Organização das Nações Unidas promove, a nível internacional, um tratado

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