3 DE JULHO DE 2019

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armamento, em concreto e sobretudo aquele que é mais letal e que, historicamente, provocou as tragédias que

provocou, que é o nuclear, o objetivo essencial que deve unir todos.

Quanto aos objetivos, quanto aos fins da petição, com maior ou menor simpatia em relação a algumas

considerações feitas nos projetos de resolução, diria, até, em relação aos próprios projetos de resolução,

estamos de acordo.

Já não estamos de acordo quanto aos meios, no sentido em que se procura que seja através de decisões

que vão, mais ou menos, fracionar a comunidade internacional, decisões mais ou menos de rutura, o que é um

pouco aquilo que pede esta petição e estes projetos de resolução e o que sucederia caso Portugal procedesse

à ratificação deste tratado como forma de combater essa mesma proliferação.

Recordo que esta resolução foi aprovada por um terço dos países das Nações Unidas. Não é pouco, mas

não será o suficiente, digo eu. Nenhum dos países que a aprovou foi chamado «potência», pelo menos aqueles

que declarada e oficialmente se assumem como potências nucleares. Isto faz com que esta tomada de posição,

de alguma forma, de força, seja, por um lado, mais divisora do que unificadora no objetivo que, repito, deve ser

comum, e, por outro, perca, desde logo, ab initio, a força que mereceria.

Por fim, obviamente, Portugal não deve, não pode esquecer — e, neste aspeto, acompanhamos a prudência

do Governo português — os compromissos internacionais que tem com outras organizações, tais como a NATO,

sim, Srs. Deputados, mas também a Organização das Nações Unidas.

Protestos do PCP.

É preciso não esquecer que, sendo o Secretário-Geral das Nações Unidas português, qualquer posição

«beligerante» ou, se quiserem, mais ou menos tendenciosa por parte do Estado português poderia mesmo

enfraquecer a posição das Nações Unidas e do seu Secretário-Geral, no sentido de procurar sensibilizar todos

os países, todos, sem exceções, para que possam pôr termo a esta proliferação das armas.

Não podemos, pois, acompanhar estes projetos de resolução. Consideramos que este tipo de iniciativas, de

alguma forma, pode ir de encontro àquilo que é fundamental, que é haver uma diplomacia ativa mas, ao mesmo

tempo, englobadora de todas as sensibilidades, numa matéria que é, evidentemente, sensível. O mundo não

passa por um bom momento e, por isso mesmo, qualquer passo mais ou menos unilateral é contraproducente

em relação aos objetivos pretendidos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao ponto quatro da ordem de trabalhos, com a

apreciação da Petição n.º 522/XIII/3.ª (Eduardo da Fonte Ferreira e outros) — Solicitam a reconversão e

integração do Hospital Psiquiátrico de Lorvão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados,

juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1889/XIII/4.ª (PCP) — Criação de uma unidade de cuidados

continuados integrados e de reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão, 1903/XIII/4.ª

(BE) — Integração do Hospital Psiquiátrico de Lorvão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados,

aumentando assim o número de camas públicas nesta Rede, e 1956/XIII/4.ª (Os Verdes) — Pela implementação

de uma unidade de cuidados continuados integrados e de reabilitação nas instalações do antigo Hospital

Psiquiátrico de Lorvão (Penacova).

Para iniciar o debate deste ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra, em nome do PCP, a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP queria,

em primeiro lugar, saudar os peticionários que estão presentes nas galerias e, designadamente, o Movimento +

Saúde para o Hospital de Lorvão, bem como os mais de 7000 subscritores da petição que nos encontramos

hoje a discutir.

No Lorvão, o mosteiro é parte incontornável da paisagem, do território, da história e da vida quotidiana da

população. Até 2012, lá funcionou um hospital psiquiátrico, cujo encerramento alterou completamente a vida e

o dia a dia da localidade, que ficou mais vazia, menos movimentada. Desde então, acentuou-se a degradação