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3 DE JULHO DE 2019

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uma realidade em Lorvão e que o poder autárquico ali instalado, a que o senhor preside na assembleia

municipal, defendesse…

O Sr. Presidente (José de Matos Rosa): — Sr. Deputado, não me obrigue a tirar-lhe a palavra!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, esperava que o senhor defendesse a unidade de cuidados continuados e não uma

utilização turística.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Rosa): — Antes de terminarmos, vou anunciar à Câmara a agenda da

reunião plenária de amanhã, recordando que começará às 14 horas e 30 minutos e não às 15 horas.

O primeiro ponto da ordem do dia consiste na reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º

293/XIII — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos.

Do segundo ponto consta a apresentação e discussão do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito

ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

No terceiro ponto será apresentado e apreciado o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as

Consequências e Responsabilidades Políticas do Furto do Material Militar Ocorrido em Tancos.

Do quarto ponto consta a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 203/XIII/4:ª (GOV) — Altera o

regime da estruturação fundiária.

No quinto ponto será debatida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 196/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o

Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia.

Do sexto ponto consta a apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 204/XIII/4.ª (ALRAA) —

Estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras».

No último ponto será discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 162/XIII/4.ª (ALRAM) — Altera o

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 – bens e serviços sujeitos

à taxa reduzida do CIVA.

Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 54 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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