I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Mas nunca o PCP teve a postura de hoje. E recordo que o PSD

levantou questões sobre quem é que fazia a triagem dos manuais escolares com vista à sua reutilização, onde

seriam guardados, não sendo reutilizados quem é que os iria buscar, se ficavam nas escolas onde estavam

previstos esses espaços, como é que os pais procederiam ao retorno financeiro — se o pedido era feito ao

Ministério ou às escolas.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — O Governo foi dizendo que tudo isso estava pensado e projetado.

Ora, a Sr.ª Deputada hoje confirma que aquilo para que o PSD sempre alertou é a mais pura das realidades!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Esta maioria, numa medida eminentemente populista, cria um

programa, não o estuda na sua amplitude e aplica-o mal, com prejuízo das famílias, dos alunos e da comunidade

educativa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua,

do BE.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a

gratuitidade dos manuais escolares foi uma das medidas mais importantes desta Legislatura, daí a importância

da sua negociação no âmbito dos acordos feitos pelo Partido Socialista com os partidos à sua esquerda. Ela foi

importante porque o Bloco de Esquerda, tal como o PCP e tal como também, em tempos, disse a Secretária de

Estado Alexandra Leitão, considera que esta medida é um prolongamento do direito constitucional à educação.

Portanto, é um prolongamento do serviço público de educação, que deve ser universal e gratuito, devendo, pois,

os manuais escolares gratuitos ser encarados da mesma forma que nós encaramos a escola pública como

acessível a toda a gente. É uma medida que faz muita diferença do ponto de vista do rendimento das famílias,

nomeadamente em setembro, quando as famílias tinham o pavor de pagar 200 € ou 300 € de manuais escolares

por cada filho que estava na escola, havendo algumas que tinham apoio da ação social escolar, mas havendo

também centenas de milhares de famílias sem esse apoio.

Foi por isso que muitas autarquias começaram por avançar com esta medida de gratuitidade do ponto de

vista universal. Nós, no Parlamento, quisemos acompanhar essa medida por ela ser muito importante;

negociámo-la, ela foi aprovada em Orçamento do Estado e será lei muito em breve.

A direita sempre foi contra esta medida, tendo utilizado dois argumentos.

Um argumento foi o de que nós estaríamos a subsidiar as famílias ricas, o que é típico de quem entende o

serviço público como uma caridade e um assistencialismo. O prolongamento desta ideia é o de que nós

deveríamos cobrar propinas na escola pública, porque não poderíamos ter igual acesso à escola pública para

famílias ricas e famílias pobres. Ora, esse é o conceito de serviço público: as famílias pagam impostos de acordo

com o seu rendimento e, depois, têm acesso ao serviço público em condições de igualdade, sendo assim,

também, na distribuição dos manuais escolares gratuitos.

O segundo argumento da direita tinha a ver com a reutilização. Enquanto a reutilização foi para os alunos

que recebiam os manuais pela ação social escolar, ninguém se preocupava com a reutilização, estava tudo bem.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exatamente.