I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, não me leve a mal, mas se me tem pedido a

palavra para formular um pedido de esclarecimentos, tinha-lha dado. É que havia dúvidas sobre essa matéria,

no que diz respeito ao Regimento, mas a 1.ª Comissão elaborou um relatório que estabeleceu que, mesmo no

caso destas declarações políticas, é possível fazer perguntas aos Deputados, pelo que estava à vontade para

o fazer.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida Mano, do PSD.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Venho

hoje falar-vos de futuro. Não de um futuro difuso, de utopias, mas de um futuro definido à escala humana, que

tem aqui, no Parlamento, o rosto de todos aqueles que representamos.

O futuro é sempre surpreendente. E, no entanto, as pessoas têm a necessidade de o antecipar, de forma a

avaliarem as suas vidas e de se posicionarem no País e no planeta.

Também o Parlamento português tem a obrigação de prestar atenção para além do seu mandato, de «unir

os pontos» no presente, de olhar para trás, ao mesmo tempo que olha para a frente, assegurando a necessária

solidariedade geracional em que assenta a identidade de um povo e a sua sobrevivência.

Não é por acaso que escolho o tema do futuro para esta minha intervenção. Faço-o, essencialmente, por

três motivos.

Faço-o, antes de mais, porque esta é uma preocupação que me acompanha há muitos anos, presente no

cruzamento dos olhares sobre as diferentes experiências profissionais que fui colhendo, nas discussões

académicas ou, simplesmente, nas conversas de amigos que se preocupam com o impacto da revolução

tecnológica no conceito de trabalho, com a inevitável mudança no paradigma fiscal da distribuição de

rendimentos, ou com o clima e a potencial «sexta extinção».

O segundo motivo por que o faço é porque, apesar de alguns esforços que pude vivenciar, em particular no

grupo parlamentar e em dinâmicas do Partido Social Democrata, nenhum de nós duvidará de que este é um

tema ausente da atividade regular do nosso Parlamento.

Recentemente, o estudo da Fundação Calouste Gulbenkian diz que 94% dos discursos parlamentares sobre

o ambiente e sobre a dívida pública não falam sobre gerações vindouras; 96% dos nossos discursos sobre

segurança social não falam sobre as gerações futuras. E, no entanto, um grande número de decisões presentes

gera efeitos sobre as gerações seguintes.

Refugiamo-nos, no Parlamento, na criação de imagens e cenários que assentam em crenças, como a de que

as estruturas e tendências atuais se manterão e que as medidas de hoje farão sentido amanhã, ou que a

sociedade se tende a mover por certos valores ou ideologias, ou, ainda, que a história, de algum modo, se

repetirá. Mas o tempo não funciona assim! Que o digam, com as suas vidas, as crianças e os jovens.

Chego à terceira e última razão — não menos importante — para a escolha deste tema: fora do Parlamento

ouvem-se gritos por todos os lados, particularmente lancinantes, de crianças e jovens que nos chamam à razão.

O que dizer da jovem Greta Thunberg, que viu aquilo que nós não queremos ver e, com a força da convicção,

gritou aos líderes internacionais em Davos: «A nossa casa está a arder! Estou aqui para vos dizer que a nossa

casa está a arder!»?

É verdade que o rápido desenvolvimento das áreas tecnológicas oferece um grande potencial para melhorar

o bem-estar e gerar soluções inovadoras para os desafios globais, mas também coloca dificuldades exigentes,

que só não vê quem não quer ver. Não podemos ficar indiferentes!

Estamos neste Parlamento para servir o presente e preparar o futuro. Isso implica reflexão, analisar riscos,

pensar políticas públicas e construir plataformas de consenso. Ainda que ajamos a pensar no futuro, as

preocupações e os desafios deste são, muitas vezes, esquecidos. Perde-se, assim, a noção de continuidade,

de impacto e também de transparência.

É fundamental um garante de visão de longo prazo e memórias institucionais no funcionamento da

Assembleia da República.

O PSD irá, assim, propor uma «Comissão para o Futuro» na Assembleia da República, para a próxima

Legislatura, conforme anunciado pelo Presidente do Grupo Parlamentar, recentemente, em carta aberta ao

Presidente da Assembleia da República.

A análise prospetiva deve ter caráter transversal, abrangendo todas as áreas de governação, e requer um

espaço próprio e consequente no Parlamento.