4 DE JULHO DE 2019

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ao mesmo, em que imperou mais o interesse partidário do que o interesse do que realmente foi demonstrado

nos trabalhos: confirmar teses preconcebidas sem atender ao evidente contraditório; procurar salvaguardar as

decisões de um governo, apesar de as evidências apontarem para o erro das suas decisões; valorizar

determinados depoimentos em detrimento de outros, para valorizar uma determinada narrativa de política

energética. Enfim, tivemos, como é normal nestas ocasiões, um pouco de tudo isto na fase final dos nossos

trabalhos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acredito que todos demos um excelente contributo para o estudo de

uma matéria que, aos olhos do cidadão, é complexa. O acervo da Comissão é vasto e muito completo e será

um bom ponto de partida para todos que queiram estudá-lo, analisá-lo e extrair dele as suas próprias conclusões,

sem reservas mentais e sem tabus.

Termino com um profundo agradecimento à equipa de apoio que foi determinante em todo o processo,

dedicada, empenhada e competente. Sem esta equipa tudo seria muito mais difícil.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Agradeço, ainda, a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados

desta Comissão o constante empenho em participar e a forma como possibilitaram que os trabalhos

decorressem de forma digna, prestigiando esta função para a qual fomos eleitos pelos portugueses.

Muito obrigado a cada um de vós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É agora a vez de o Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito intervir. Sr.

Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por fazer meus os

agradecimentos que o Sr. Presidente da Comissão, Deputado Emídio Guerreiro, acabou de fazer, em particular

à anterior Presidente e aos serviços, que foram inexcedíveis em todo o apoio prestado ao longo dos trabalhos

da Comissão.

O trabalho de redação de um trabalho como este é difícil e procurei fazê-lo com espírito de inclusão. Foi

assim que, no texto final e com alterações estruturais, incluindo novos capítulos que foram acrescentados por

proposta de outros partidos, foi possível fazer um relatório com dezenas e dezenas de alterações incorporadas,

vindas de todos os partidos presentes na Comissão Parlamentar de Inquérito.

É com esse espírito de inclusão que tenho vindo a estranhar o facto de ouvir grupos parlamentares

produzirem publicamente acusações sobre o rigor e a fidelidade ao trabalho da Comissão, acusações essas que

ouvi, também, de algumas partes interessadas, neste contexto.

O objetivo desta Comissão de Inquérito foi enunciado na resolução que a constituiu: identificar a dimensão

dos pagamentos a título de custos de manutenção de equilíbrio contratual, após a extinção dos CAE; identificar

a dimensão dos pagamentos à produção em regime especial, renovável, antes e depois da extensão da tarifa

garantida que ocorreu em 2013; identificar a natureza da extensão de utilização do domínio público hídrico das

barragens a favor da EDP; identificar as condições em que foram tomadas as decisões em todos estes

processos, nomeadamente considerando a informação disponível na altura; identificar a existência de

favorecimento e corrupção.

Em função disso e tentando sintetizar, gostaria de, brevemente, enunciar as principais conclusões do nosso

trabalho, nomeadamente as que dão origem a recomendações concretas. Em primeiro lugar, a constituição dos

CAE como garantia de rentabilidade futura não numa lógica de robustecimento de uma empresa pública com

objetivos estratégicos mas, sim, com o objetivo de promover e de maximizar os encaixes do Estado no processo

de privatização. Na sequência disso, e no contexto legislativo europeu, esses contratos de aquisição de energia

foram convertidos num novo regime, o dos CMEC, dos custos de manutenção do equilíbrio contratual. A lei foi

redigida e discutida no Parlamento com o objetivo de manter os níveis de remuneração e o tipo de regras que

constituíam os contratos anteriores.