I SÉRIE — NÚMERO 104

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, para utilizar

o tempo que lhe resta… para falar, entenda-se!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Toda a gente percebeu que não era a extrema-unção!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É interessante a intervenção do

Partido Socialista ao vir, neste momento, com a argumentação dos recursos, quando disseram que tinha

acabado a austeridade, que a tínhamos ultrapassado e virado a página…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem dias!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Penso que aqui, claramente, cai a máscara ao Partido Socialista.

Já agora, relativamente ao PCP e ao Bloco de Esquerda, ao fim de quatro anos é que os Srs. Deputados se

sentem desconfortáveis com esta maioria? Srs. Deputados, já passaram quatro anos, quatro Orçamento do

Estado!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Não tiveram oportunidade, no seio da vossa maioria, de dirimir estas situações?

Conforme eu disse antes, a vossa governação teve medidas avulsas e «coladas a cuspo».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É o bla, bla, bla do costume!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária da Mesa Emília Santos vai

dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa,

e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 2253/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que proceda à urgente remoção de todo o amianto existente nas instalações da Escola Secundária

Ginestal Machado, em Santarém, 2254/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a salvaguarda equitativa dos

direitos de todos os pescadores afetados pelo Projeto Windfloat Atlantic, que baixa à 6.ª Comissão, e

2255/XIII/4.ª (BE) — Protege a importância histórica e social das repúblicas de estudantes da cidade de Coimbra,

que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Srs. Deputados, vamos regressar ao ponto 5 da ordem de trabalhos que consta da discussão da Proposta

de Lei n.º 196/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados

sobre a ciência e tecnologia.

Para apresentar a iniciativa legislativa, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (João Sobrinho Teixeira): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passo a fazer uma breve apresentação da nossa proposta de lei e, depois,

no período subsequente, estarei disponível para dar os esclarecimentos necessários