4 DE JULHO DE 2019

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desenvolvimento, sobre o qual, aliás, apresentámos um pedido de apreciação parlamentar. Fizemo-lo, entre

outros motivos, porque é mais do mesmo e mais a partir da mesma perspetiva que o PSD e o CDS tinham em

relação à ciência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Parece-nos, Sr. Secretário de Estado — e reafirmamo-lo —, que a ciência

deve ser encarada como um bem público, deve ser estimulada através de financiamento público, não limitando

linhas de investigação, antes abrindo perspetivas de desenvolvimento económico e social, assegurando

simultaneamente — e esta é uma questão fundamental — o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores

e o combate à precariedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem, de novo, a palavra o Sr. Secretário

de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

muito obrigado pelas questões que colocaram. Antes de mais, gostava de sossegar os Srs. Deputados

relativamente às dúvidas que possam existir acerca da utilização dos dados.

A utilização dos dados que vão ser, de facto, recolhidos é em tudo semelhante ao que já foi feito,

nomeadamente, com os dados do corpo docente através do REBIDES (registo biográfico de docentes do ensino

superior), que é hoje uma informação crucial para as instituições de ensino superior, para o próprio País e para

esta Assembleia, de forma a estarem, digamos, dentro dessa informação.

Portanto, o que temos aqui, neste caso, é também um nível de informação necessário para podermos ter

uma ideia de como está a correr o emprego científico, para que esta Câmara possa ter uma ideia sobre esse

assunto, também com um efeito pedagógico. Ao sabermos uns dos outros e se as próprias instituições de ensino

superior souberem como está a correr o processo em outras instituições, que, porventura, estejam a trabalhar

de uma forma mais eficiente, penso que isso também terá um efeito pedagógico de motivação para seguirem

as boas práticas. Também gostava, pois, de relevar essa parte.

Falou-se, inclusivamente, no parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Temos um parecer que

refere a necessidade de aprovação da autorização por parte da Assembleia, mas que não põe reservas a que

essa informação possa ser recolhida. Aliás, o parecer do Conselho Superior de Estatística também refere, da

mesma forma, a informação que vai ser recolhida, não tendo colocado reservas relativamente a essa informação.

Portanto, penso que podemos estar sossegados relativamente a isso.

Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, quero dizer-lhe que, neste momento, esta questão vai ser trabalhada nas

bases de dados da nossa DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), por isso não traz um

acréscimo em termos de necessidade de financiamento, irá ser acomodada na estrutura já criada na própria

Direção-Geral.

Também gostaria de dizer ao Sr. Deputado Duarte Marques que, não concordando com o que referiu sobre

o que são, hoje, os dados e a transmissão dos dados da ciência e do ensino superior em Portugal, penso que

isto é a prova provada da vontade, de facto, do nosso Ministério de que esses dados sejam públicos e de que

possam ser também sufragados por esta Assembleia. Parece-me que isto é demonstrativo da posição do nosso

Ministério e do Governo relativamente a esta matéria.

Penso que esgotei o tempo de que dispunha e que tentei esclarecer o que era necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, findo este debate, passaria a enunciar

a agenda da reunião plenária de amanhã, dia 4 de julho, cujo início, recordo, está também marcado para as 14

horas e 30 minutos.

Em primeiro lugar, procederemos à discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 202/XIII/4.ª

(GOV) — Altera o regime aplicável ao processo de inventário e dos Projetos de Lei n.os 1234/XIII/4.ª (PCP) —