4 DE JULHO DE 2019

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Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores querem voltar ao passado. Ficam com essa mancha no

vosso currículo.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

O Sr. João Dias (PCP): — Não conhece a realidade? Não conhece as casas produtoras?!

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que estão a intervir fora do Regimento para se tranquilizarem

porque nada de grave se está a passar.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto da Assembleia

da República n.º 293/XIII, relativo à Casa do Douro, cuja reapreciação agora fazemos na sequência da

devolução pelo Sr. Presidente da República, partiu de uma proposta que Os Verdes subscreveram em conjunto

com o Partido Socialista, com o Bloco de Esquerda e com o PCP.

Neste contexto, importa referir que os proponentes do projeto de lei inicial, que, aliás, deu origem ao decreto

que agora estamos a reapreciar, procuraram uma solução que pudesse dar resposta às preocupações

manifestadas pelo Sr. Presidente da República na mensagem que dirigiu a esta Assembleia da República.

Essa solução está vertida nas propostas de alteração ao Decreto da Assembleia da República n.º 293/XIII

que os grupos parlamentares do BE, do PCP e de Os Verdes oportunamente apresentaram e que garantem o

essencial do que se pretendia com a proposta inicial.

Ora, ultrapassadas que estão as preocupações do Sr. Presidente da Republica, Os Verdes começam por se

congratular com o consenso conseguido entre os partidos proponentes, que, desta forma, devolvem à Casa do

Douro a sua natureza original, de instituição pública de inscrição obrigatória, para além de consagrar os próprios

estatutos da Casa do Douro.

Na perspetiva de Os Verdes, esta solução representa um forte contributo para dar resposta a um grave

problema vivido e sentido na Casa do Douro, que se arrasta desde 2013. Um grave problema, recorde-se — e

é importante dizê-lo face às intervenções do PSD e do CDS —, criado pelo anterior Governo do PSD e do CDS,

que conheceu o seu momento alto durante a madrugada de 10 de novembro de 2015,…

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … com episódios estranhos como seja o arrobamento de portas

na sede da Casa do Douro e, até, com envolvimento policial. Foi um verdadeiro assalto à Casa do Douro, Sr.

Deputado Hélder Amaral! Foi um verdadeiro assalto à Casa do Douro, Sr. Deputado António Lima Costa!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E agora o que é? São os controleiros!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E agora, com estas propostas de alteração, Os Verdes estão em

crer que esta Assembleia da República está em condições perfeitas para devolver aos agricultores do Douro a

faculdade de democraticamente escolherem os seus representantes nas instituições que irão estabelecer as