5 DE JULHO DE 2019

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É um completo exercício de autoflagelação por parte da Assembleia da

República, pelo que é incompreensível que seja adotado.

Por fim, queria destacar o seguinte aspeto: há, nos partidos, códigos de conduta que são livremente aceites.

O PCP tem um código de conduta próprio, ou seja, os Deputados do PCP têm um código de conduta para com

o seu partido em que não são beneficiados nem prejudicados no exercício das suas funções. Nenhum dos

Deputados desta bancada ganha nem mais 0,01 € do que ganhava aquando do exercício da sua profissão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Eu ganho menos!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é um código de conduta, mas é um código de conduta livremente aceite

pelos próprios na relação com o seu partido.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não há códigos de conduta que possam ser impostos por terceira via a

quem exerce funções políticas no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para fazer uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terá de ser necessariamente curta, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Será curtíssima, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, telegraficamente, gostaria de sublinhar que não estamos

a reabrir um processo de discussão destas matérias, estamos a concluir um processo que já teve a aprovação

de três diplomas, que reestruturam. Não há qualquer adiamento porque estamos a debater todos os

instrumentos que são indispensáveis e o que se pretende é que a entidade para a transparência e os códigos

de conduta estejam aprovados e que possam estar em funcionamento na próxima Legislatura.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, não resisto a deixar esta pequenina nota: se são tão falíveis e tão

insuficientes as propostas do PS em matéria de nomeações, pergunto onde estão as vossas. Qual foi o

contributo que deram para este debate?

Protestos do PSD.

Temos toda a abertura para acolher e para discutir as vossas propostas; contudo, demagogia e populismo

é, de facto, proclamar e nada propor, é não vir ao debate e não contribuir para o esclarecimento e para a melhoria

dos diplomas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.