I SÉRIE — NÚMERO 106

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Sr.as e Srs. Deputados, para que tenhamos uma ideia, a taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca, em

Portugal, é efetivamente muito baixa, ronda os 3%, sobretudo comparada com outros países, onde a taxa anda

na casa dos 20 ou 30%. Portanto, é caso para dizer que o suporte básico de vida salva vidas. A intervenção

precoce, num conjunto de procedimentos uniformizados, faz, efetivamente, a diferença, pelo que, Sr.as e Srs.

Deputados, deve ser unânime e consensual a ideia de a formação e o ensino do suporte avançado de vida e de

desfibrilhação serem adotados nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, e também no ensino secundário, de forma

alternada. Essa é a proposta do nosso grupo parlamentar.

Portanto, Sr. Presidente, para terminar, é essencial a obtenção de conhecimentos básicos sobre esta matéria,

é essencial mobilizar a sociedade e a classe política, é essencial mobilizar o sistema de ensino português, e,

sobretudo, Sr.as e Srs. Deputados, é essencial um compromisso abrangente e alargado sobre esta matéria na

sociedade civil e na classe política.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, para concluir, este é um compromisso que deve

ser assumido pela sociedade, mas é certamente um compromisso já assumido pelo Grupo Parlamentar do PSD

e pela Juventude Social-Democrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Sales, do

PS.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 7000

peticionários subscritores da Petição n.º 536/XIII/3.ª, que solicitam a adoção de medidas legislativas e de

sensibilização relacionadas com a reanimação cardíaca. A sociedade civil tem sido exemplar na colaboração

estreita com os decisores políticos. De facto, se há tema que nos une a todos é, com certeza, o da salvação de

vidas.

Há 30 anos, era eu um jovem médico e acreditava que seria crucial que se ensinasse nas escolas a salvar

vidas. Nunca pensei que levasse tanto tempo a que se fizesse o que ainda não tinha sido feito. Quis o destino

que me encontrasse nesta Casa a esta hora — tardia é certo! — para se corrigir esta lacuna. Mas antes tarde

que nunca! Morrem demasiadas pessoas, em Portugal, pelo facto de os cidadãos não saberem reconhecer e

agir minimamente numa situação de paragem cardiorrespiratória.

Estado e cidadãos devem trabalhar para evitar que morram mais de 10 000 pessoas por ano, em Portugal,

vítimas de paragem cardiorrespiratória. Aliás, este Governo já introduziu, em 2019, no nível do 10.º ano, na área

curricular de Educação Física, a formação em suporte básico de vida. E, por isso, pretende o projeto de

resolução do Partido Socialista, em estreita articulação com o Ministério da Educação, que o ensino de suporte

básico de vida e de desfibrilhação automática externa seja reforçado por lei nas escolas, para todos os alunos

do ensino secundário, assegurando que, no futuro, ninguém possa finalizar a sua escolaridade obrigatória sem

ter tido contacto, conhecimento e prática em suporte básico de vida e em desfibrilhação automática externa,

fazendo com que o País se encontre mais bem preparado para responder a emergências médicas e a situações

de paragem cardiorrespiratória.

Salvaguardamos que a referida formação deve ser ministrada por profissionais com certificação credenciada

em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa e que devem implementar-se campanhas de

sensibilização, informação e divulgação de prevenção e combate à morte súbita cardíaca. Há um investimento

financeiro nesta aprendizagem, naturalmente, mas não há nada que pague uma vida que se salve, e é disto que

falamos.

Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de resolução do Partido Socialista é uma recomendação que visa dar passos

pequenos, é certo, mas seguros na consagração de um princípio e de um valor que, esperando-se intrínseco à

natureza humana, precisa de algumas bases sólidas. Salvar uma vida não pode ser apenas um instinto, tem de

ser uma ação consequente.

Sr.as e Srs. Deputados, há 30 anos já era tarde.