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6 DE JULHO DE 2019

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… um processo de reorganização administrativa, apenas de freguesias, desrespeitando deliberações dos

órgãos eleitos e desconsiderando a vontade e o interesse das populações, as suas características, as suas

tradições, o seu passado e a sua história.

Sr.as e Srs. Deputados, o tempo tem demonstrado que as extinções de freguesias impostas não trouxeram

qualquer mais-valia ou benefício às populações, bem pelo contrário, criaram ou agudizaram divisões que já

antes existiam e conduziram ao abandono de muitas das freguesias extintas e agregadas por freguesias

maiores, prejudicando, talvez de forma irreparável, as freguesias mais pequenas, que foram obrigadas a

agregar-se.

No que às freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros concerne, fica para a história mais uma agregação

irracional, onde não existe qualquer identidade entre as populações, onde não existe continuidade urbana, onde

nem sequer existem ligações socioeconómicas.

Refiram-se, ainda, as falsas expectativas criadas às populações destas freguesias na sequência da

aprovação na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, de maioria PSD, de uma moção que recomendava

a reversão das freguesias cujas agregações se tenham revelado malsucedidas, aliás, contrariada recentemente

pela surpreendente mudança de posição do município de Santa Maria da Feira, ao emitir parecer negativo aos

projetos de lei do Bloco de Esquerda hoje em discussão, ao arrepio do que já tinha sido defendido e aprovado

na moção anterior.

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista criticou sempre a forma desastrosa e irracional como a

reorganização das freguesias foi levada a cabo pelo anterior Governo da direita, sem que tivesse sido acautelada

e promovida a participação das pessoas. Não podemos, por isso, cometer agora os mesmos erros do passado,

extinguindo e criando freguesias por decreto,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… sem que se promova e garanta a participação das populações e o cumprimento cabal das suas vontades.

Importa ainda lembrar que se encontram em apreciação na Assembleia da República três outras iniciativas

legislativas que têm por objeto a reposição das freguesias extintas, sem contar com a proposta em análise junto

da ANAFRE com o mesmo objeto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Em suma, que não seja feita uma reavaliação deste processo só para Caldas de São Jorge e Pigeiros,…

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — … mas para todas as outras freguesias do País, cuja realidade, história e

vontade das populações foi ignorada e desrespeitada pelo anterior Governo do PSD/CDS, e num processo

imbuído de verdadeiro espírito democrático.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Quatro anos de mentiras!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Almeida, do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente,

começar por saudar os subscritores desta petição, desde logo o nosso colega Sr. Deputado António Cardoso e

todos os outros subscritores que aqui se encontram, e a melhor forma de respeitarmos os subscritores desta

petição é sermos claros ao falar sobre o seu objeto.

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