I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz, com esta petição, a debate um

projeto de resolução que recomenda ao Governo o cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e a plena

conclusão do IP8 nos distritos de Setúbal e de Beja, projeto, este, que será votado, ainda hoje, neste Plenário.

O IP8 é uma via estruturante e fundamental para o desenvolvimento regional do distrito de Beja, do Alentejo

e do País.

Como ficou comprovado, não é por falta de medidas já aprovadas que não se resolve o problema do atraso

e do esquecimento a que foi votado o distrito de Beja. É por falta de vontade e de cumprimento daquilo que foi

aprovado por parte dos sucessivos Governos, de todos, sem exceção, incluído este!

As gentes de Beja têm razões para se sentir enganadas, traídas e desiludidas com promessas não

cumpridas, com expectativas criadas que não foram concretizadas.

Beja merece mais e exige que seja concretizado o que já foi feito e aprovado na Assembleia da República,

a saber: que sejam retomadas e concluídas as obras do IP8 e aberto o troço já concluído; que seja feita a

eletrificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira; que seja feito o total aproveitamento do Aeroporto

de Beja; e que sejam melhorados os serviços de saúde para a região.

Podem contar com o PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para intervir e apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, queremos começar

por saudar a iniciativa de mais de 26 000 peticionários que exigem que o Baixo Alentejo e, em particular, a região

de Beja seja tratada de uma outra maneira pelo poder central e que, numa série de dimensões que fazem falta

ao seu quotidiano e ao enriquecimento de todas as atividades económicas e sociais, sejam preenchidas as

deficiências e as principais debilidades que a petição refere.

Não é por acaso que o essencial do texto da petição se centra nas acessibilidades à região de Beja,

acessibilidades ferroviárias e acessibilidades rodoviárias, que marcam um quotidiano de dificuldades e de

ausência de meios de transporte para as deslocações quotidianas das populações.

É por isso que não podemos deixar de acompanhar esta iniciativa dos peticionários com um projeto de

resolução que se centra nas acessibilidades ferroviárias, não esquecendo que o resto das acessibilidades

também fazem falta à região. Aliás, a região de Beja, como se sabe, historicamente, tem sido marcada por estar

mais ou menos a meio da ponte numa série de dimensões do Estado social que não estão presentes nessa

região.

Faltam equipamentos escolares, faltam equipamentos de saúde, faltam acessibilidades rodoviárias, faltam

acessibilidades ferroviárias e, neste caso concreto das acessibilidades ferroviárias à região, não é apenas

necessário recuperar aquilo que já existiu, é também necessário requalificar essas mesmas acessibilidades.

Quando falamos em requalificação, não falamos apenas na eletrificação da linha, falamos também na

requalificação das estações, para se garantir a acessibilidade a todas as pessoas, incluindo àquelas que têm

mobilidade condicionada; fala-se também na renovação do material circulante; e, não menos importante, mas

bastante relevante para a região, falamos também de uma acessibilidade ferroviária ao Aeroporto Internacional

de Beja.

O Aeroporto de Beja é uma ilha de acessibilidade em relação ao resto da rede de aeroportos do País, mas é

também uma ilha em relação às populações das regiões que precisam de ter acesso a ele. É por isso que, no

nosso projeto de resolução, além da eletrificação integral da linha ferroviária do Alentejo, entre Funcheira e Casa

Branca, também reclamamos a construção de uma variante específica…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Dizia que também reclamamos a construção de uma variante específica que garanta a acessibilidade ao

aeroporto de Beja, tanto para o transporte de passageiros e de mercadorias na região como enquanto alternativa