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6 DE JULHO DE 2019

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Mas, em todo o caso, estamos a falar da esmagadora maioria dos clientes, que não deverão centenas de

milhões.

Portanto, esta ideia tem o nosso acordo, se for em relação a todos os créditos e não apenas a alguns.

Já quanto à questão dos serviços mínimos bancários, também não nos parece que resolva a situação. A

solução parece-nos passar, sobretudo, por disciplinar algumas comissões e eliminar outras que não fazem

sentido, sendo que também nos preocupam algumas comissões que são manifestamente abusivas. Além disso,

não podemos sistematicamente dizer que estamos preocupados com o crédito às empresas e, depois, como

acontece, falar só, sistematicamente, de crédito a particulares.

Em relação aos dois projetos do Bloco, cuja finalidade me parece acertada, gostava apenas de salientar não

só esta questão de ter de ser para todos os créditos, mas também o facto de terem uma norma interpretativa

que, do nosso ponto de vista, é uma verdadeira norma com eficácia retroativa que não poderá permanecer.

Normas interpretativas são uma coisa, eficácia retroativa sobre contratos que já estão em vigor é outra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, com estes pormenores técnicos, têm o nosso acordo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar a

DECO e os mais de 20 000 subscritores desta petição e reconhecer que o seu objeto e as questões nela

suscitadas, muito em particular o agravamento do custo das comissões bancárias que se tem vindo a verificar,

nomeadamente no pós-crise financeira, são, de facto, um fator de preocupação.

Esta matéria, pela sua importância, é credora de toda a nossa atenção, no sentido de se encontrarem

fórmulas adequadas que permitam proteger os depositantes, garantindo um sistema financeiro sólido.

Quanto aos projetos de lei apresentados pelo BE, na sequência desta petição, sem discorrer desde já sobre

o mérito das propostas, cumpre-me deixar uma primeira nota. Estes projetos foram apresentados em fevereiro

deste ano, logo, se eram tão importantes ou se eram uma prioridade — e até admito que sejam —, não se

entende que se tenha aguardado o seu agendamento até agora.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ainda ontem o ouvi aqui dizer que os últimos dias da Legislatura serviam

para tudo!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exatamente! E há todo o empenho, mas a crítica tem de ficar, porque

desde fevereiro que o Bloco de Esquerda podia ter colocado estes problemas na agenda e não o fez. Quanto

ao mérito das propostas em concreto, na nossa perspetiva, esta é tão-só uma questão de marcar agenda e

pouco mais.

Sem prejuízo do que acabei de referir, acompanhamos algumas das preocupações expressas nas propostas

apresentadas, nomeadamente quanto às alterações unilaterais contratuais, muito em particular no crédito à

habitação, bem como no aumento do custo das comissões bancárias e de certos serviços bancários, que, na

nossa perspetiva, não se justifica.

Contudo, também achamos que estas são opções legislativas que têm de ser ponderadas e que, aliás, na

linha do que foi referido pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, merecem, na nossa perspetiva, uma abordagem

estrutural e global. É por esta razão que temos algumas reservas quanto ao momento em que estamos a discutir

estas propostas, mas não deixaremos, com certeza, de estar empenhados em encontrar a solução mais

adequada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ainda ontem disse o contrário!

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