I SÉRIE — NÚMERO 106

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Assim, por opção ideológica deste Governo, do PS, suportado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, em 2018,

mais de 100 alunos foram obrigados a sair das escolas que frequentavam em Fátima, muitos deles separados

dos seus irmãos, para se deslocarem para outras freguesias do concelho, a mais de 20 km, e até mesmo para

escolas do distrito vizinho, Leiria.

O Governo veio recentemente assumir o erro que cometeu no ano passado, permitindo a abertura de mais

turmas para o próximo ano letivo, duas de 7.º ano e uma de 10.º ano, mas, mesmo assim, o erro e o dano não

estão resolvidos, no caso dos alunos que, no ano passado, ficaram sem turma, deixando uma marca muito forte.

Por um lado, o número de alunos por turma vai ser reduzido e, por isso, o número de alunos que ficam sem

resposta no novo ciclo de estudos que vai iniciar-se mantém-se, porque, apesar de haver mais turmas, há menos

alunos por turma. Portanto, o número de alunos que ficam sem resposta mantém-se. Por outro lado, os mais de

100 alunos que, no ano letivo passado, ficaram sem lugar em Fátima continuam sem ver a sua situação

resolvida, porque não houve abertura de novas turmas de 8.º e de 9.º anos.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que hoje discutimos deu origem a este projeto de resolução do

CDS-PP, que espera e deseja que o Governo resolva e acabe com este erro crasso e a injustiça desta opção

ideológica que fez, sem qualquer tipo de critério.

No caso concreto da freguesia de Fátima, no concelho de Ourém, isto é por demais evidente e é

extremamente injusto que os três colégios com contrato de associação, que têm assegurado ensino de

qualidade, deixem um conjunto enorme de alunos de todos os estratos sociais e de todos os níveis de

rendimento sem resposta.

É preciso dar-lhes uma resposta, porque todos os alunos são iguais, todos devem ter a mesma resposta,

todos devem ter direito a ensino de qualidade e não devem ser separados dos seus irmãos e dos seus familiares,

devem ter uma resposta perto de casa. Esta situação é inadmissível…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — … e o Governo tem de resolver este caso, o que ainda não fez. A

decisão da abertura deste número de turmas para o próximo ano letivo, é preciso que se diga, não resolve o

problema dos alunos de Fátima.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, pedia

aos restantes grupos parlamentares que procedessem às respetivas inscrições, porque a Mesa não regista mais

nenhuma.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, tem a palavra.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar as peticionárias e os

peticionários que manifestaram esta preocupação relativamente à escola e ao direito à educação em Fátima.

Gostava de dizer que é compreensível a preocupação das famílias de Fátima relativamente à estabilidade e

à previsibilidade da oferta educativa naquela freguesia, que tem 11 000 habitantes, de acordo com os censos,

mas que tem muito mais gente a trabalhar, aumentando para o dobro com os trabalhadores cujos filhos

frequentam a escola em Fátima.

O que não é compreensível é que uma freguesia com esta dimensão, em 2019, não tenha escola pública

para além do 1.º ciclo. Isso é que não é compreensível, face à obrigação constitucional de criação de uma escola

pública que dê resposta às necessidades do País e face ao direito destas crianças e destas famílias de

frequentarem a escola pública.

O ensino privado e o ensino confessional, o ensino de cariz religioso, é um direito das famílias e deve ser

sempre uma escolha respeitada, mas não pode ser uma obrigação. Não pode ser uma obrigação das famílias,

colocarem os filhos na escola religiosa, porque o Estado não lhes oferece alternativa.

Não pretendemos reeditar o debate que o País já fez sobre os contratos de associação e sobre o direito de

todas as crianças à escola pública e a obrigação do Estado de o garantir. Quanto à posição da direita, também

já a conhecemos: defenderá tudo contra a escola pública…