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I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, então, votar o ponto 5 do Projeto de Resolução n.º 1763/XIII/3.ª

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PAN e de 7 Deputados do

PS (André Pinotes Batista, Catarina Marcelino, Eurídice Pereira, Ivan Gonçalves, Norberto Patinho, Pedro do

Carmo e Sofia Araújo).

Vamos agora votar os restantes pontos do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 7 Deputados do PS (André Pinotes Batista,

Catarina Marcelino, Eurídice Pereira, Ivan Gonçalves, Norberto Patinho, Pedro do Carmo e Sofia Araújo) e votos

contra do PS.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, é para informar que os Deputados do PS eleitos pelos

círculos de Beja, Évora e Setúbal, nomeadamente os Deputados Pedro do Carmo, Norberto Patinho, Eurídice

Pereira, Sofia Araújo, Catarina Marcelino, Ivan Gonçalves, Ana Catarina Mendonça Mendes e eu próprio

apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Creio que estamos todos satisfeitos e que podemos avançar.

Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2196/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

eletrificação e a requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 951/XIII/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

diligencie pela criação de uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task

Forces - NEST) em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto

sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 1001/XIII/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que desenvolva ações de sensibilização junto dos cidadãos, promovendo a entrega nas farmácias dos resíduos

das embalagens e restos de medicamentos adquiridos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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