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6 DE JULHO DE 2019

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Foi aprovado o Projeto de resolução n.º 906/XIII/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei no que respeita à redução do número de infeções hospitalares.

Foi aprovado o Projeto de resolução n.º 2131/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de perturbação de hiperactividade com défice de atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizadas por médico especialista.

Foi aprovado o Projeto de resolução n.º 1400/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências; que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias; e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 2046/XIII/4.ª (PCP) — Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 635/XIII/3.ª (PS) — Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e 642/XIII/3.ª (CDS-PP) — Criação da Ordem dos Fisioterapeutas.

Foi aprovado, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 666/XII/3.ª (PS) — Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e 789/XIII/3.ª (CDS-PP) — Criação da Ordem dos Assistentes Sociais. (Os autores dos diplomas retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição). De seguida, foram assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão, tendo ainda o texto de substituição sido aprovado em votação final global.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2155/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que declare o estado de emergência climática e se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica e 2160/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a declaração do estado de urgência climática.

Foi aprovado, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 843/XII/3.ª (PS) — Lei de Bases da Habitação, 1023/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Habitação e 1057/XIII/4.ª (BE) — Lei de Bases da Habitação. (Os autores dos diplomas retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição). De seguida, foram assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão, tendo ainda o texto de substituição sido aprovado em votação final global. Proferiram declarações de voto os Deputados Paula Santos (PCP),

Helena Roseta (PS), Maria Manuel Rola (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Jorge Paulo Oliveira (PSD).

Foi aprovado, na generalidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.º 153/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. De seguida, foram assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão, tendo ainda o texto final sido aprovado em votação final global.

Foi aprovado, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e aos Projetos de Lei n.os 801/XIII/3.ª (BE) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho), 804/XIII/3.ª (PCP) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência, 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), 1132/XIII/4.ª (PSD) — Estatuto do Cuidador Informal e 1135/XIII/4.ª (PAN) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência. (Os autores dos diplomas retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição). De seguida, foram assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão, tendo ainda o texto de substituição sido aprovado em votação final global. Proferiram declarações de voto os Deputados Diana Ferreira (PCP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE), Luís Soares (PS) e Helga Correia (PSD).

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Implementa e disciplina o regime do cuidado familiar.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 1005/XIII/4.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão.

No âmbito da reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 293/XIII — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos, foram aprovadas, na especialidade, as propostas apresentadas pelo PS, pelo BE, pelo PCP e por Os Verdes, de alteração dos artigos 1.º a 4.º do Decreto, de alteração dos artigos 3.º, 9.º, 11.º, 13.º, 17.º e 28.º do Anexo do Decreto e de aditamento de um artigo 37.º (Entrada em vigor) ao mesmo Anexo. Foi, depois, aprovado o novo Decreto com as alterações entretanto introduzidas.

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 14 horas e 41 minutos.

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