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6 DE JULHO DE 2019

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, então, à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN e dos Deputados do PSD

Berta Cabral, Feliciano Barreiras Duarte, Maria das Mercês Borges e Paula Teixeira da Cruz, votos contra do

Deputado do PS Ascenso Simões e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do BE,

do PCP, de Os Verdes, dos Deputados do PS Fernando Rocha Andrade e Filipe Neto Brandão e dos Deputados

do CDS-PP Cecília Meireles e João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que o Grupo Parlamentar do

PSD entregará uma declaração de voto escrita relativa à criação das ordens profissionais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, tem a palavra.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que farei também uma declaração

de voto sobre os diplomas das ordens profissionais que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não havendo mais nenhum pedido de palavra, vamos continuar.

Srs. Deputados, estamos na página 52 do guião de votações.

Passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os

2155/XIII/4.ª (PAN) e 2160/XIII/4.ª (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos de Deputados do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria anunciar que o PCP fará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Luís Vilhena, tem a palavra.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, queria assinalar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará

uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Helena Roseta, tem a palavra.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, sei que estamos muito cansados, mas o Sr. Presidente não

disse o tema do texto final que acabámos de votar. Quem não tem o guião na frente, não sabe o que estava a

votar. Poderia fazer o favor de enunciar?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo Projetos

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