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I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Governo, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN retiraram as respetivas iniciativas a favor do texto de

substituição. Portanto, se bem entendo, só assim não ocorreu em relação às iniciativas do PSD e do CDS.

Pausa.

Sr. Deputado Adão Silva, faça favor.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, só para que conste em Ata, o PSD, atempadamente, também

retirou a sua iniciativa em sede de Comissão. Não consta do guião, mas também retirou.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não sei porque não está no guião de votações.

E em relação ao CDS?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, também tenho informação de que retirámos a nossa

iniciativa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Há um lapso na informação. Está clarificado.

Temos, assim, possibilidade de passarmos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado

pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV) e aos Projetos

de Lei n.os 801/XIII/3.ª (BE), 804/XIII/3.ª (PCP), 1126/XIII/4.ª (CDS-PP), 1132/XIII/4.ª (PSD) e 1135/XIII/4.ª (PAN),

tendo o Governo, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PSD e o PAN retirado as respetivas iniciativas a favor do texto de

substituição

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em

sede de Comissão, relativas a este texto final.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.os 801/XIII/3.ª (BE),

804/XIII/3.ª (PCP), 1126/XIII/4.ª (CDS-PP), 1132/XIII/4.ª (PSD) e 1135/XIII/4.ª (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, já tínhamos sinalizado a intenção de fazer também uma

declaração de voto oral a propósito deste diploma. Será a Sr.ª Deputada Diana Ferreira que a fará.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito e será apresentada pelo Sr.

Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

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