11 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Falar sobre o estado da Nação é também falar sobre autonomia e fazer um balanço do

relacionamento do seu Governo com as regiões autónomas.

Sr. Primeiro-Ministro, no seu relacionamento com a Madeira, a área dos transportes é das que mais tem

sofrido à conta da inação do Governo socialista e foi preciso ter eleições à porta para que o PS mudasse de

posição sobre a revisão do subsídio de mobilidade. Adiaram durante três anos as reivindicações legítimas do

povo madeirense.

O Sr. Primeiro-Ministro foi rápido a criticar a política salarial da TAP, mas sobre as práticas da TAP nas

ligações entre a Madeira e o continente nem uma sílaba!

Preços módicos, diz o Presidente Executivo da TAP. Sr. Primeiro-Ministro, concorda que 500 € e 600 € sejam

módicos para uma ligação que garante a continuidade territorial, numa empresa que — é importante recordar

— é de maioria de capitais públicos?!

É a Região Autónoma da Madeira que suporta, sozinha, os custos integrais da operação que garante a

ligação marítima entre Madeira e continente, enquanto o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, vai protelando o

apoio. E a linha de carga aérea, tão importante para o setor agrícola, também é apoiada apenas pelo orçamento

regional da Madeira, ao contrário do apoio do Estado central dado à mesma linha para os Açores.

Sr. Primeiro-Ministro, a necessidade de uma nova infraestrutura hospitalar na Madeira é reconhecida por

todos. Mas, após quatro anos, chegamos ao dia de hoje e o seu Governo continua a adiar a promessa relativa

aos 50% de financiamento do novo hospital da madeira.

Está a abanar a cabeça, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro, está no Orçamento do Estado!

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Então, peço-lhe que se deixe de subterfúgios e diga, hoje, qual é,

exatamente, o montante e qual é a calendarização dessa promessa do seu Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, antes de ser Primeiro-Ministro, em março 2015, disse publicamente que não fazia

sentido que a República não reduzisse as taxas de juro do empréstimo à Madeira, considerando as taxas mais

favoráveis da República. Entretanto, houve eleições, o senhor torna-se Primeiro-Ministro, esqueceu-se dessas

declarações e, hoje em dia — pode conferenciar com o Sr. Ministro das Finanças —, continua a lucrar,

imoralmente, à custa desse empréstimo. E são 60 milhões que o Estado lucra, a mais, com a Madeira.

Sr. Primeiro-Ministro, estes são alguns dos exemplos de uma longa lista do cadastro socialista face à Madeira

nos últimos 4 anos da sua governação. A Madeira não pode ser tratada como um mero alfinete no mapa cor-de-

rosa que o Sr. Primeiro-Ministro ambiciona, fazendo a população refém de um capricho eleitoral do Partido

Socialista.

O Sr. AntónioCostaSilva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — A Madeira merece tratamento institucional digno e imparcial. A Madeira é

terra de gente livre.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que esta Legislatura

chega ao fim no tempo certo. Fácil teria sido precipitar uma crise, na esperança de melhores circunstâncias

eleitorais. Essa tentação teria impedido este Parlamento e esta maioria parlamentar de cumprir a sua

responsabilidade no Estatuto do Cuidador Informal, no fim das taxas moderadoras, na Lei de Bases da

Habitação, na Lei de Bases da Saúde, em tantas matérias que ainda tínhamos para decidir.

Já foi dito aqui que este é um momento para balanços e, sobre isso, gostava de partilhar uma estranheza

com o Sr. Primeiro-Ministro.