I SÉRIE — NÚMERO 107

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Em segundo lugar, relativamente às questões que me colocou sobre matérias da saúde, vamos continuar a

resolver os problemas passo a passo, como temos feito até agora. Ainda na semana passada houve uma

enorme discussão sobre o turno das maternidades na cidade de Lisboa e foi possível encontrar uma resposta

concreta.

Há problemas sazonais, há problemas pontuais e há problemas estruturais, e é nestes problemas estruturais

que temos de continuar, sempre, a concentrar-nos para dar uma resposta estrutural. Desse ponto de vista,

espero que a aprovação da Lei de Bases da Saúde possa dar uma contribuição importante para nos ajudar a

ter uma política estruturada e consolidada para resolver os problemas profundos no setor da saúde.

No que diz respeito ao mundo rural e ao interior, ao longo desta Legislatura foi adotado um importante

conjunto de medidas de incentivo à dinamização e à revitalização do interior. No último concurso de apoios ao

investimento empresarial que foi aberto, 43% das medidas relativas à inovação foram precisamente para os

territórios de baixa densidade, o que significa que há um conjunto de empresas que estão a instalar-se ou de

empresas existentes que estão a reinvestir.

Foi feito um trabalho muito grande por autarquias, por proprietários, pelo conjunto da sociedade para tornar

o território mais adaptado ao elevado risco de incêndio florestal. Nunca como no ano passado e neste houve

tanta limpeza de matos à volta de residências e de aldeias, com abertura de faixas de interrupção de

combustível. Temos de continuar a avançar para proteger a floresta e, felizmente, a Assembleia da República

aprovou recentemente a nova lei que nos permite generalizar a todo o País o projeto do cadastro simplificado,

de forma a termos melhores condições para podermos intervir no conjunto da floresta.

Aplausos do PS.

É preciso ter em conta, como todos temos, que o que é necessário fazer na floresta é um desafio hercúleo e

para muitos e muitos anos. E corremos contra o tempo, porque as alterações climáticas vão aumentando o risco

e, se não intervirmos rapidamente na floresta, esse risco cresce exponencialmente. É por isso que temos de

vencer esta luta e este contrarrelógio.

Quanto à legislação laboral, é conhecida a nossa posição e a proposta de lei que temos, há muito tempo, na

Assembleia da República. É a primeira legislação de trabalho, desde 1976, que não comprime mas alarga os

direitos dos trabalhadores. É a primeira legislação de trabalho, desde 1976, que vem reforçar os direitos dos

trabalhadores e dinamizar a contratação coletiva, que é absolutamente decisiva — nesta Legislatura,

aumentámos em 75% o número de trabalhadores cobertos por uma decisão coletiva e temos de prosseguir

nessa trajetória —, que vem responder positivamente a uma necessidade urgente do emprego, que é o combate

à precariedade, eliminando dois requisitos do recurso ao contrato a termo: o ser jovem à procura do primeiro

emprego ou ser desempregado de longa duração. Propusemos, também, a diminuição do tempo em que é

possível estar com um contrato sem termo, a limitação do número de renovações do contrato sem termo e a

penalização das empresas que abusem do recurso aos contratos a termo.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

É o conjunto desta legislação que a Assembleia da República pode aprovar e eu espero que o faça.

Para concluir, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, fizemos já um importante caminho, mas, como o Sr.

Deputado costuma dizer, «enquanto há caminho, continuemos a caminhar». Há caminho para caminhar e

devemos continuar a fazê-lo, porque é isso que nos pede o nosso povo, ou seja, que continuemos a fazer o

caminho, mas seguindo o caminho certo, porque, como também diz o povo, «Quem se mete em atalhos, mete-

se em trabalhos». Por isso, para trabalhos já bastou o que bastou e o que importa agora é o caminho seguro

que vamos percorrer, com passo firme, determinado e na direção certa. É isto que devemos fazer, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para terminarmos esta primeira ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.