I SÉRIE — NÚMERO 108

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Segundo, o Partido Socialista não só perdeu essa oportunidade, como se juntou à direita para fragilizar ainda

mais — para não dizer liquidar — a contratação coletiva, para dificultar a conciliação da vida pessoal com a vida

profissional das pessoas, através do banco de horas, fomentando, por fim, a precariedade, curiosamente uma

das bandeiras desta Legislatura.

Nem a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem o Partido Socialista conseguiram

explicar-nos como se combate a precariedade duplicando o período experimental. Ninguém compreende!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Dois e dois só são cinco quando a conta está errada. É por isso

que o Partido Socialista não conseguiu explicar como combate a precariedade com o aumento do período

experimental.

Portanto, temos de lamentar o facto de o Partido Socialista se ter mostrado insensível aos apelos da esquerda

— sobretudo, de Os Verdes — para remover os aspetos negativos da legislação laboral e de se ter virado para

a direita para fazer estas alterações, quando sabemos o que dela se espera.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Vamos esperar, agora, que o Sr. Presidente não promulgue o diploma ou que, pelo menos, peça a

fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. Se assim não for, Os Verdes manifestam, desde já,

disponibilidade para, juntamente com outros partidos, proceder ao pedido de fiscalização sucessiva da

constitucionalidade deste diploma.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa tem indicação de que o PCP e o Bloco de Esquerda,

os proponentes destas alterações, estão em condições de votar em conjunto, na especialidade, todas as

propostas.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, pretendemos votar em separado os dois itens finais da página

8.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, na página 8 do guião suplementar I, só consta

o artigo 2.º do texto de substituição, concretamente a proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo

112.º.

Sr. Deputado André Silva, importa-se de identificar o artigo em concreto que pretende votar em separado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

Tem a ver com as propostas, apresentadas pelo PCP, de alteração dos artigos 502.º e 501.º-A.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Artigos 502.º e 501.º-A.

Srs. Deputados, de resto, pode ser tudo votado em conjunto?

Pausa.