20 DE JULHO DE 2019

107

O Sr. Deputado André Silva, do PAN, solicita que seja feita a votação em separado das propostas de

alteração, apresentadas pelo PCP, dos artigos 501.º-A e 502.º. Estamos em condições de votar, em conjunto,

tudo o resto?

E, quando digo «tudo o resto» — corrigir-me-ão se eu estiver equivocado —, refiro-me à votação das

seguintes propostas: apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo

2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação da alínea b) do n.º 1 do artigo

112.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda,

de eliminação do artigo 142.º da Lei n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentadas

pelo Bloco de Esquerda, de alteração dos artigos 229.º, 230.º, 238.º e 366.º da Lei n.º 7/2009; apresentada pelo

PCP, de alteração do artigo 476.º da Lei n.º 7/2009; apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 500.º da Lei

n.º 7/2009, constante do artigo 2.º do texto de substituição; apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração

do artigo 6.º do texto de substituição (aditamento de um artigo 262.º-A à Lei n.º 7/2009; apresentada pelo Bloco

de Esquerda, de alteração da alínea a) do artigo 10.º do texto de substituição (eliminação do artigo 208.º-B da

Lei n.º 7/2009).

É isto?

Pausa.

Então, vamos votar em conjunto…

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por amor da Santa!…

Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, faça favor.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, necessito votar o artigo 112.º primeiro, mas podemos

votar em conjunto as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda. A seguir, podemos votar o artigo 142.º, isto é,

a proposta de alteração do Bloco de Esquerda, e o resto pode ser em conjunto.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, quer votar separadamente

a proposta de alteração, do PCP, do artigo 112.º?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, pode ser em conjunto com a proposta do Bloco de

Esquerda, pois vão no mesmo sentido.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.

Para começar, vamos, então, votar em conjunto, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PCP, de

eliminação do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e a proposta, apresentada pelo BE, de

eliminação da alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, constantes do artigo 2.º do

texto de substituição.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada

do PS Helena Roseta.

Passamos, de seguida, à votação, na especialidade, das restantes propostas…

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado Trigo Pereira.