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I SÉRIE — NÚMERO 108

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reforçando os direitos dos trabalhadores (14.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código

do Trabalho).

Quem vota a favor?

Pausa.

Quem se abstém?

Pausa.

Quem vota contra?

Neste momento, uma parte do público presente nas galerias levantou-se e manteve-se de pé.

O público não pode, de forma nenhuma, manifestar-se e levantar-se durante uma votação. Trata-se de uma

manifestação!

Ou os senhores se sentam ou mando evacuar as galerias! Sentam-se ou saem!

Os elementos do público que se mantinham de pé começaram a abandonar a Sala e a gritar «vitória» e «a

luta continua».

Os Srs. Agentes da autoridade farão com que, rapidamente, as galerias sejam evacuadas!

Enquanto abandonavam as galerias, aqueles elementos do público continuaram a gritar «a luta continua».

A luta, seguramente, não continua com o desrespeito pelas instituições democráticas, como é o caso da

Assembleia da República!

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Srs. Agentes da autoridade, façam favor de evacuar rapidamente as galerias!

Como ainda não anunciei o resultado da votação, fá-lo-ei agora: o texto de substituição, apresentado pela

Comissão de Trabalho e Segurança Social, foi aprovado, em votação final global, com votos a favor do PS e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria dar a indicação de que o Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda irá fazer uma declaração de voto oral, no final das votações, sobre esta última votação. Será

o Sr. Deputado José Soeiro a fazê-la.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.

Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, no mesmo sentido, anuncio que a Sr.ª Deputada Rita Rato

fará uma declaração de voto oral, em nome do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.

Sr. Deputado António Carlos Monteiro, presumo que peça a palavra para o mesmo efeito?

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