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20 DE JULHO DE 2019

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD, do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1151/XIII/4.ª (PSD) — Sexta alteração

à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência

doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.

O texto deste diploma foi substituído pelo seu autor.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos a

favor do PSD, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1152/XIII/4.ª (PCP) — Reforça os mecanismos legais de

proteção das vítimas de violência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de

Os Verdes e do PAN e abstenções do BE e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1166/XIII/4.ª (CDS-PP) — Consagra a natureza

de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica

(quadragésima sétima alteração ao Código Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4.ª (BE) — Protege as crianças que

testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura

no decorrer do inquérito (sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à

proteção e à assistência das suas vítimas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada do

PS Elza Pais.

Fica, assim, prejudicada a votação na especialidade e final global deste diploma.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente à votação deste projeto de lei,

apresentarei uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, fica registado.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

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