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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Vamos agora votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão Eventual para o

Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, relativo aos Projetos de Lei n.os 1205/XIII/4.ª (PSD)

— Aprova a lei de organização e funcionamento da entidade para a transparência e procede à 9.ª alteração à

Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional)

e 1228/XIII/4.ª (PS) — Cria a entidade para a transparência no exercício de cargos públicos.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, sugeria que votássemos, em conjunto, na generalidade

e na especialidade, uma vez que só a votação final global carece de votação eletrónica.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É verdade.

Pausa.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado

pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, relativo aos

Projetos de Lei n.os 1205/XIII/4.ª (PSD) — Aprova a lei de organização e funcionamento da entidade para a

transparência e procede à 9.ª alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento

e Processo do Tribunal Constitucional) e 1228/XIII/4.ª (PS) — Cria a entidade para a transparência no exercício

de cargos públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PAN e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede

de Comissão, relativamente ao texto de substituição que acabámos de votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, informo que este texto de substituição requer, em votação final global, maioria absoluta dos

Deputados em efetividade de funções, nos termos do n.º 2 do artigo 166.º, da alínea c) do artigo 164.º e do n.º

5 do artigo 168.º da Constituição da República Portuguesa.

Peço, pois, aos serviços que preparem o sistema de votação eletrónica.

Pausa.

O Sr. AntónioCostaeSilva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioCostaeSilva (PSD): — Sr. Presidente, não me estou a conseguir registar.

O Sr. Presidente: — A Mesa tem a indicação de que há mais Srs. Deputados a não conseguirem registar-

se. Peço aos serviços que resolvam essas situações em tempo útil.

Pausa.

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