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I SÉRIE — NÚMERO 108

126

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Também a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de

Lisboa, Juízo de Instrução Criminal — Juiz 4, Processo n.º 9862/18.4T9LSB, a Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, emitiu parecer no sentido de autorizar

o Sr. Deputado José Silvano (PSD) a intervir no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — A solicitação do Ministério Público, Procuradoria-Geral da

República, Processo n.º 10607/18.4T9LSB, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Feliciano Barreiras

Duarte (PSD) a intervir no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Por fim, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de

Faro, Juízo Central Criminal de Portimão — Juiz 4, Processo n.º 127/16.7GCPTM, a Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, emitiu parecer no sentido de autorizar

o Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) a intervir no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Antes de passarmos ao guião suplementar II e às declarações de voto orais, peço ainda ao Sr. Secretário

António Carlos Monteiro que dê conta de um diploma que deu entrada na Mesa.

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