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I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Bloco de Esquerda empenhou-se muito para este resultado final e, por isso, não podemos deixar de

lembrar quem lançou esta discussão nem podemos deixar de lembrar aqueles e aquelas com quem fizemos

este caminho, tantas e tantos profissionais de saúde que juntámos, tantas e tantos ativistas por um sistema

público de saúde reforçado que se nos juntaram neste caminho.

Compreendemos bem a irritação da direita, ainda há pouco exposta nas suas intervenções. É uma irritação

de quem acha que a saúde é uma mercadoria e que o utente é um cliente, mas, para sermos muito sinceros,

essa irritação nada interessa ao Serviço Nacional de Saúde nem aos utentes. O que interessa, hoje, é que

criamos, nesta Assembleia da República, as bases para o relançamento do Serviço Nacional de Saúde. O que

interessa é que, hoje, criamos o ponto de partida para tantas discussões que serão essenciais num futuro

próximo, nomeadamente para: garantir a gestão pública em todo o Serviço Nacional de Saúde; garantir o reforço

dos recursos financeiros e humanos; concretizar a literacia para a saúde, que fica agora explícita na Lei de

Bases; rever e potenciar carreiras que valorizem e motivem os profissionais; garantir a exclusividade dos

profissionais e a supletividade do privado e do social em relação ao público.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que são estas as bases que hoje lançamos.

O Bloco está cheio de energia para continuar este debate em torno do SNS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante para o SNS,

para os seus utentes e profissionais.

A intervenção do PCP foi decisiva para a aprovação de uma Lei de Bases progressista, que defende e

valoriza o SNS, que assegura o seu carácter público, universal e geral, que consagra o princípio da gestão

pública dos estabelecimentos do SNS e que revoga a legislação sobre o regime de parcerias público privadas.

Foi igualmente decisiva a intervenção do PCP para que ficasse contemplado na lei um princípio basilar para

a separação de setores, o princípio de que o Estado só recorre aos setores privado e social de forma supletiva,

temporariamente e enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta.

Foi também decisiva a intervenção do PCP para a isenção das taxas moderadoras nos cuidados de saúde

primários e atos por si referenciados e a integração dos cuidados, assim como para a valorização dos

profissionais, assegurando o trabalho em equipa, a sua participação no acompanhamento e na avaliação das

políticas de saúde, a integração nas carreiras, a estabilidade do vínculo, o combate à precariedade e o caminhar

para a sua dedicação exclusiva.

A intervenção do PCP foi também decisiva para que ficasse assegurada a formação superior e pós-graduada

dos profissionais de saúde, para que o financiamento do SNS fosse feito com base no Orçamento do Estado,

dotando-o dos meios necessários para uma adequada e pronta resposta, para que a planificação plurianual dos

investimentos fosse contemplada na lei e para a criação dos sistemas locais de saúde.

O PCP cá estará para acompanhar e também para exigir o cumprimento do que hoje foi aprovado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde não impede, antes impõe que

sejam cumpridas e concretizadas as medidas orçamentais que permitem a resolução dos problemas que

subsistem no Serviço Nacional de Saúde, tais como a contratação dos profissionais em falta e o reforço do

investimento público, as quais devem ser tomadas com urgência.

O PCP esteve hoje, como está e continuará a estar, ao lado do Serviço Nacional de Saúde, geral, universal

e gratuito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do

PSD.

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