I SÉRIE — NÚMERO 108

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reforma devido ao desgaste e à penosidade deste tipo de prestação de trabalho; a obrigatoriedade da realização

de exames médicos com periodicidade semestral.

Srs. Deputados, em relação a todas estas propostas, a disponibilidade do PS foi zero! A disponibilidade do

PS para reforçar os direitos dos trabalhadores foi encontrar no PSD e no CDS o «colinho» de que precisava

para eliminar todas as propostas do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, Srs. Deputados, estas propostas foram rejeitadas hoje, em 2019, mas

podem contar com a continuação da luta dos trabalhadores. As propostas foram rejeitadas, mas, em tantos

outros momentos da história da humanidade, os direitos não foram oferecidos aos trabalhadores,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso mesmo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … foram conquistados com a sua coragem, com a sua resistência e com a sua

luta. Cá estaremos para viver num País mais justo, em que o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores

faça parte do dia a dia desta sociedade.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a

palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS foi sempre

muito claro, ao longo deste processo legislativo. Entendemos que foi a lei atualmente em vigor que permitiu a

recuperação do emprego e, por isso, considerámos esta proposta de lei, agora aprovada, desnecessária.

No CDS, respeitámos o acordo de concertação social e aquilo que resultou de uma negociação tripartida

entre trabalhadores, empregadores e Governo. Sabemos respeitar a concertação social e, para nós, esse é um

princípio fundamental.

É certo que a legislação laboral confrontou a maioria que sustenta o atual Governo com as suas próprias

contradições. Há partidos que apoiam o Governo que são contra a concertação social e o diálogo social e essas

contradições ficaram por demais evidentes neste mesmo processo legislativo.

O CDS foi exigente com o Governo e o Partido Socialista. Não aceitámos que o acordo de concertação social

fosse desvirtuado, na proposta do Governo ou nas propostas do Partido Socialista, e recusámos sempre todas

as tentativas do Bloco de Esquerda e do PCP de destruir, na Assembleia da República, o consenso e o acordo

alcançados em concertação social.

O CDS, com a sua abstenção, sai deste processo de consciência tranquila. Não deixámos desvirtuar esse

mesmo acordo, estivemos na primeira linha de defesa da concertação social e garantimos o princípio básico da

boa-fé de qualquer negociação, que é o de que os acordos são para cumprir. Exigimos isso mesmo ao Governo

e ao Partido Socialista e ainda bem que foi possível alcançar esse mesmo fim.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD disse e reitera que a

legislação laboral em vigor tem permitido uma recuperação do mundo do trabalho,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!