I SÉRIE — NÚMERO 108

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Agradeço ao Sr. Vice-Presidente Fernando Rocha Andrade, aos Srs. Coordenadores Duarte Pacheco, João

Paulo Correia, Mariana Mortágua, Paulo Sá e — permitam-me uma palavra especial à coordenadora do CDS —

Cecília Meireles.

Agradeço a todos os colaboradores, e destaco os colaboradores do Grupo Parlamentar do CDS Diogo Belford

Henriques, Pedro Serrasqueiro e Otília Gomes, porque sem o seu trabalho teria sido completamente impossível

apresentar o Relatório desta Comissão.

Aplausos do CDS-PP.

Mas agradeço também aos gabinetes de apoio dos outros grupos parlamentares. Houve um trabalho de

equipa e é justo salientar também que todos os grupos parlamentares tiveram a colaboração de profissionais de

enorme competência que em muito ajudaram nos seus trabalhos.

Agradeço aos Srs. Jornalistas porque, pela amplificação que deram aos trabalhos parlamentares, ajudaram

a cumprir o serviço público de esclarecimento dos cidadãos.

Penso que esta Comissão Parlamentar de Inquérito permitiu clarificar qual é o papel deste regime dos

inquéritos parlamentares.

Houve o tempo da gestão da Caixa Geral de Depósitos e, na Comissão de Inquérito, ficou clara toda a

insuficiência, incompetência e eventual atuação criminosa dessa gestão.

Houve o tempo da supervisão, de todas as omissões, de toda a burocracia e de toda a ausência do que devia

ter sido a responsabilidade de defender as boas práticas dentro da Caixa Geral de Depósitos.

Houve o tempo dos governos, no exercício da função acionista, e da pouca atenção, ou nenhuma, que deram

à Caixa, para além de nomearem os conselhos de administração.

Durante este período, houve, também, o tempo do Parlamento.

Foi pouco tempo, mas a Comissão Parlamentar de Inquérito desenvolveu muito trabalho. Tivemos muitos

documentos e muitos depoimentos, mas tivemos total empenho em analisá-los e em conseguir daí retirar aquilo

que era essencial para os trabalhos parlamentares. Foi uma missão difícil para o Parlamento, uma missão de

enorme responsabilidade, mas acho que todos podemos dizer que a cumprimos com dignidade.

Agora, é o tempo da justiça. É o tempo das consequências. É o tempo de os factos e de as responsabilidades

que a Comissão de Inquérito apurou terem as correspondentes consequências a nível da justiça. Ninguém

compreenderia que, tendo um inquérito parlamentar corrido como correu, tendo terminado como terminou, não

houvesse agora consequência para tudo aquilo que se apurou nesta Comissão de Inquérito.

Aplausos do CDS-PP.

Houve indícios da potencial prática de diversos tipos de crimes e isso, num Estado de direito, não pode

causar indiferença e não pode passar do tempo. É fundamental que haja justiça e é fundamental que essa justiça

seja célere.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que foi bom, que foi muito positivo, o Parlamento terminar esta

Legislatura com este bom exemplo de cooperação parlamentar. Como dizia o Sr. Presidente da Comissão, o

Deputado Luís Leite Ramos, valeu a pena. Por mim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi uma honra

desempenhar estas funções.

Muito obrigado.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos às intervenções dos grupos parlamentares. Tem a palavra o Sr. Deputado

Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos os

Deputados, em particular o Sr. Presidente e o Sr. Relator da Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa