I SÉRIE — NÚMERO 108

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Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Em segundo lugar, esta Comissão provou que é possível apurar responsáveis, e eu identificaria três linhas

de responsáveis, cada um com uma frase que caracterizou os seus depoimentos.

Na primeira responsabilidade, que é a dos administradores que tomaram estas decisões, salientaria uma

frase de Armando Vara, que, quando lhe perguntaram porque é que determinada decisão tinha sido tomada,

respondeu, e cito: «Manda quem pode!» De facto, quem pôde mandar na Caixa Geral de Depósitos durante

este período, sobretudo entre 2005 e 2008, teve uma intervenção direta altamente censurável na concessão de

crédito.

Em segundo lugar, identificaria quem escolheu e tutelava esta administração. O então Ministro Teixeira dos

Santos disse-nos, por diversas vezes, que nenhuma interferência tinha na concessão de crédito. Creio que ficou

claro que nenhuma interferência tinha nem se preocupava em saber como a Caixa era gerida.

Como última linha de responsáveis, identificaria a supervisão sonolenta e, descobrimos nós agora, um tanto

amnésica do consulado de Vítor Constâncio.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A forma como displicentemente afirmou que tratava da política

monetária, e não desse detalhe da supervisão, e estranhamente acordou na crise do BCP para impedir uma

administração mas não acordou para impedir a administração da Caixa Geral de Depósitos de conceder

financiamentos para, pura e simplesmente, passar a ser a administração do BCP, é bem exemplificativa da

forma como a supervisão funcionou e não funcionou, o que, aliás, já em tempos o CDS denunciou.

Além disso, foi possível detetar padrões: padrões na concessão de crédito de forma pouco racional, padrões

num banco público sem missão, problema que, devo salientar, ainda hoje não está resolvido, problemas de

aposta nos setores não transacionáveis e, sobretudo, naquilo que eu chamaria de «capitalismo sem capital», ou

um capitalismo com o capital controlado pelo Estado e pela sua interferência na sã e livre concorrência, fazendo

com que tivessem condições mais favoráveis aqueles que tinham também o favor do poder político.

Terminava falando dos limites. Houve o limite dos testemunhos incoerentes, pouco credíveis, alguns deles,

diria mesmo, inacreditáveis. Naturalmente, podemos não acreditar em vários deles e cada um de nós terá

formado as suas próprias convicções sobre o que de facto se passou. Mas temos de saber distinguir entre factos

apurados e a nossa convicção quanto ao que se terá passado.

Por último, destaco o curto espaço de tempo em que funcionou esta Comissão e um simples facto: é que,

tendo sido apurados indícios da prática de crimes, que foram enviados ao Ministério Público, esta Comissão não

é, de facto, a polícia nem um tribunal. Prestaremos um mau serviço à justiça se transformarmos a política em

justiça e a justiça em política.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ao Parlamento competia apurar factos, encontrar responsáveis e retirar

conclusões, e foi isso que fizemos. Esperamos, agora, que os restantes órgãos de soberania funcionem.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de

saudar o excelente trabalho desenvolvido por esta Comissão e, em particular, o precioso e importante

desempenho do nosso Presidente, Deputado Luís Ramos.