I SÉRIE — NÚMERO 108

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano de 2000, a Caixa era o maior

banco português e um poderoso instrumento de intervenção pública, que deveria ter sido utilizado na orientação

estratégica da economia portuguesa. Mas não foi!

O banco público não serviu para contrariar o rumo da economia nacional em direção à monocultura da

construção e do imobiliário, às PPP (parcerias público-privadas), e, sobretudo, rumo à especulação financeira,

ao sabor dos interesses de uma elite que sempre frequentou os corredores do poder mas que só foi questionada

depois de ter caído de podre. Agora é muito fácil, Srs. Deputados! É por isso que a indignação do PSD, agora,

soa a falsa, parece falsa e é mesmo falsa. É pura desorientação política!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esta Comissão de Inquérito concluiu que, durante anos, a Caixa conviveu

demasiado bem com práticas erradas, irresponsáveis e negligentes de concessão, acompanhamento e

recuperação de créditos, práticas que se concentraram no mandato de Santos Ferreira, com responsabilidades

particulares de Armando Vara, Francisco Bandeira e Maldonado Gonelha, durante o Governo de José Sócrates.

Porém, quem disser que as más práticas da Caixa são exclusivas deste período ou destes administradores

mente. Passaram pelos Conselhos de Crédito muitos nomes. Ouvimos Celeste Cardona, Carlos Costa, Norberto

Rosa e muitos outros responsáveis, que nos deixaram uma certeza: em momento algum, as operações de

crédito mais ruinosas, fosse a Berardo ou a Vale do Lobo, foram questionadas ou criticadas por quem tinha essa

responsabilidade.

Há também exemplos de má gestão antes e depois deste mandato crítico. O derivado conhecido por Boats

Caravela, que custou 340 milhões de forma inexplicável, foi aprovado por João Salgueiro, em 1999. O

acompanhamento negligente das dívidas do grupo Imatosgil ou as reestruturações benevolentes dos créditos

de José Berardo prolongaram-se no mandato de Faria de Oliveira e posteriores. De muitos lados, ouvimos a

mesma justificação: a de que estas eram as práticas do mercado à altura. Estamos convictos de que sim, e não

confundimos a Caixa com o BPN (Banco Português de Negócios) ou o BES (Banco Espírito Santo).

Contudo, o que se exigia aos administradores da Caixa era que alinhassem pelas melhores práticas e não

pelas piores, muito menos que se tivessem colocado na situação de financiar um conflito acionista num banco

privado concorrente.

O que se exigia à tutela era que determinasse e avaliasse os objetivos estratégicos do banco público, em

vez de se focar nos dividendos que recebia ou em utilizar a Caixa, de forma casuística, para apoiar empresas

específicas, por mais importantes que os projetos se afigurassem.

O que se exigia ao Banco de Portugal e a Vítor Constâncio era que tivessem identificado as más práticas de

gestão, era que tivessem impedido a tomada de posições acionistas em bancos, puramente alavancadas em

crédito, era que tivessem identificado o risco sistémico que vinha de a Caixa ter financiado acionistas do BCP e

tomado 8% do capital deste banco como garantia. O que se exigia ao Banco de Portugal era que, já no mandato

de Carlos Costa, as auditorias realizadas, que antecipavam muitos destes factos, tivessem tido consequência.

Porém, nada disto aconteceu e, por isso, administradores, tutela e supervisores partilham responsabilidades.

O modelo de supervisão falhou, a autorregulação provou ser uma fraude e a Caixa foi refém da conjugação da

promiscuidade entre interesses privados e políticos que dominou a economia e minou a democracia portuguesa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Relatório desta Comissão de Inquérito é factual

e equilibrado e, por isso, mereceu o nosso convicto voto a favor. Aliás, aproveito para cumprimentar o Deputado

João Almeida e também o Presidente da Comissão.

Faltou-lhe, no entanto, quanto a nós, não só uma crítica estrutural às escolhas políticas que conduziram a

economia a um modelo económico errado, e que estão ligadas às privatizações e à liberalização do sistema

financeiro, mas também a recomendação de medidas concretas para futuro que aumentem a transparência e o

escrutínio sobre o funcionamento da banca, onde o segredo tem sido o melhor aliado da impunidade.