I SÉRIE — NÚMERO 108

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A violência doméstica está tipificada enquanto criminalidade violenta e grave no Código de Processo Penal,

mas não é assim entendida no RASI. Se assim fosse considerada, seria destacadíssimo o crime violento e grave

que, sem a violência doméstica, se cifra nos 4,2%. Porque continua o RASI — é a pergunta que faço — a tratar

a violência doméstica como um crime menor?

A segunda ideia que queria trazer aqui relativamente ao RASI de 2018 refere-se ao número de efetivos das

forças e serviços de segurança. Aquilo que se percebe é que as saídas continuam a superar as admissões e a

não fazer face ao envelhecimento dos elementos policiais, e este é um problema que se agravará no futuro.

O Sr. Ministro, na Comissão, já tinha dado conta da admissão de 950 elementos da GNR (Guarda Nacional

Republicana) em 2018, mas também sabemos que grande parte foi encaminhada para o GIPS (Grupo de

Intervenção de Proteção e Socorro) e não para funções operacionais da GNR.

Portanto, não é de admirar que tenhamos um pouco por todos o País esquadras depauperadas de recursos

humanos com horários e serviços de secretaria. Na PSP, o cenário é mais ou menos o mesmo.

A verdade é que, nestes quatro anos, o balanço das admissões e saídas resulta em menos efetivos, uma

situação em que se torna impossível repor quem sai e fazer face também às saídas futuras.

Como é que se explica a incapacidade de o Governo resolver este problema em quatro anos de mandato?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Quando se fala do RASI num ano em que, em termos estatísticos, a criminalidade voltou

a descer, o ano de 2018, naturalmente que tem de se começar por agradecer aos homens e mulheres das forças

e serviços de segurança, que são os primeiros responsáveis pela proteção das pessoas e dos bens dos

portugueses e dos turistas que nos visitam e são os que, na linha da frente, combatem essa mesma

criminalidade e asseguram padrões de segurança que colocam o nosso País no topo dos países mais seguros

do mundo.

Nunca será demais esta palavra de gratidão a todos aqueles que, com a sua disponibilidade, põem a sua

vida em risco permanente para defender a nossa segurança.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Secretária de Estado, dito isto, devo dizer que foi com algum espanto que ouvi a intervenção do Bloco

de Esquerda quando se referiu aos efetivos das forças de segurança. De facto, chegamos ao final desta

Legislatura com menos efetivos nas forças de segurança do que no início da Legislatura. O RASI de 2015 e o

de 2018 são claros sobre essa matéria.

O extraordinário é que o Bloco de Esquerda, durante estes quatro anos, tenha apoiado sistematicamente as

políticas e os Orçamentos deste Governo que conduziram a esta situação. No entanto, agora dão uma

cambalhota como se fossem oposição e como se estivessem muito preocupados com aquilo que fomentaram e

apoiaram durante quatro anos.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Isso mesmo!

O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Haja, ao menos, um pouco de decoro relativamente a esta matéria.

E o mesmo se diga, Sr.ª Secretária de Estado, relativamente à questão da violência doméstica. É verdade

que o Governo, ainda ontem em Conselho de Ministros, aprovou ou, pelo menos, anunciou um conjunto de

medidas para combater mais a violência doméstica. É um pouco o peso na vossa consciência, porque durante

quatro anos pouco ou nada fizeram.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Claro!