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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Duarte Alves (PCP), João Paulo Correia (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Marques (PSD), Mariana Mortágua (BE) e Duarte Pacheco (PSD).

Foi apreciado o Relatório Anual do Provedor de Justiça. Intervieram os Deputados Emília Cerqueira (PSD), Susana Amador (PS), José Manuel Pureza (BE), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e António Filipe (PCP).

Foi debatido o Relatório Anual de Segurança Interna, tendo feito intervenções, além da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (Isabel Oneto), os Deputados Sandra Cunha (BE), Luís Marques Guedes (PSD), António Gameiro (PS), Jorge Machado (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 474/XIII/3.ª (Associação ANIMAL – Rita Silva) — Por um circo livre de animais em Portugal. Intervieram os Deputados Maria Manuel Rola (BE), Ângela Moreira (PCP), Joel Sá (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Delgado Alves (PS).

Deu-se conta da apresentação do Projeto de Lei n.º 1248/XIII/4.ª.

Foi aprovado o Voto n.º 871/XIII/4.ª (apresentado pelo PS e pelo PSD e subscrito por um Deputado do CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de André Jorge Dionísio Bradford, ao qual o Presidente se associou, tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o Voto n.º 861/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De congratulação pelo reconhecimento do Real Edifício de Mafra e do Santuário do Bom Jesus do Monte, em Braga, como Património Mundial da UNESCO e pela inclusão do Museu Nacional de Machado de Castro no sítio Universidade de Coimbra – Alta e Sofia.

Foi aprovado o Voto n.º 862/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De congratulação pela classificação como Património Cultural da Humanidade do Santuário do Bom Jesus, em Braga, do Palácio Nacional de Mafra e do Museu Machado de Castro.

Foram aprovados, por aclamação, de pé, os Votos n.os 863/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP e subscrito por Deputados do PS) — De saudação pela conquista do título mundial pela Seleção Portuguesa de Hóquei em Patins e n.º 868/XIII/4.ª (apresentado pelo PS e subscrito por Deputados do PSD) — De saudação pela conquista, pela Seleção Nacional de Hóquei em Patins, do Campeonato Mundial da modalidade, aos quais o Presidente se associou.

Foi aprovado o Voto n.º 864/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela repressão e perseguição aos cristãos e católicos na China.

Foi aprovado o Voto n.º 865/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por uma Deputada do PS) — De condenação pela perseguição aos uigures pela China.

Foi aprovado o Voto n.º 866/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela manutenção e aplicação da pena de morte por parte da Guiné Equatorial.

Foi aprovado o Voto n.º 867/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN) — De louvor à Áustria pela interdição total do uso do glifosato.

Foi aprovado o Voto n.º 869/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação pela atitude discriminatória e xenófaba assumida por uma representante do PAN.

Foi aprovado o Voto n.º 870/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De saudação pelos 50 anos da ida da Humanidade à lua.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 1248/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) — Primeira alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 1240/XIII/4.ª (PSD) — Alteração da denominação de «União das Freguesias de

Fail e Vila Chã de Sá», no município de Viseu, para «Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá».

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 2108/XIII/4.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 2261/XIII/4.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2018».

Foi aprovada, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 71/XIII/3.ª — Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 4 de junho de 1935.

Foi aprovada, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 86/XIII/4.ª — Aprova o Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local relativo ao direito de participar nos assuntos das autarquias locais, aberto a assinatura em Utreque, em 16 de novembro de 2009.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 2248/XIII/4.ª (PCP) — Declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural, tendo proferido declaração de voto a Deputada Ana Mesquita (PCP).

Foram rejeitados os pontos 2 e 3 e aprovados os restantes pontos do Projeto de Resolução n.º 2186/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente.

Foram aprovados os pontos 1, 2 e 3 e rejeitado o ponto 4 do Projeto de Resolução n.º 2187/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 2251/XIII/4.ª (PCP) — Consulta a entidades representativas dos profissionais da pesca no âmbito do desenvolvimento de programas, planos e projetos com incidência sobre zonas costeiras.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 276/XIII/1.ª (Os Verdes) — Elaboração e apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente. (O texto foi substituído pelo autor).

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1031/XIII/2.ª (Os Verdes) — Pela despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1674/XIII/3.ª (PCP) — Pelo reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 2266/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que assegure a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 2221/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 2233/XIII/4.ª (BE) — Pela integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 133/XIII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1388/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na bacia de Peniche.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 936/XIII/2.ª (Os Verdes) — Execução do traçado entre Virela/Fornelo definido no estudo de impacte ambiental do aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida.

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