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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 276/XIII/1.ª (Os Verdes) — Elaboração e apresentação do

Livro Branco sobre o Estado do Ambiente (texto substituído pelo autor).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos ao Projeto de Resolução n.º 1031/XIII/2.ª (Os Verdes) — Pela despoluição da bacia hidrográfica

do rio Lis.

O Bloco de Esquerda requereu a votação, em separado, dos pontos 1 e 2 desta iniciativa.

Começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do BE.

Votamos, agora, o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar que entregaremos uma declaração de

voto por escrito sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1674/XIII/3.ª (PCP) — Pelo reforço de respostas na área da

saúde infantil nos cuidados de saúde primários.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2266/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

assegure a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de

técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do PAN e abstenções do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2221/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos

emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciem

enorme fragilidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

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