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20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2233/XIII/4.ª (BE) — Pela integração, sem perda salarial,

do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 133/XIII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a proibição da

exploração e extração de gases e óleos de xisto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Ascenso

Simões.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1388/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a cessação

da prospeção de hidrocarbonetos na bacia de Peniche.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 936/XIII/2.ª (Os Verdes) — Execução do traçado entre

Virela-Fornelo definido no estudo de impacte ambiental do aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1775/XIII/3.ª (Os Verdes) — Pela proteção e salvaguarda

do Mosteiro da Batalha através da eliminação de portagens na A19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que apresentarei uma declaração de

voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 2141/XIII/4.ª (PCP) — Simplificação do acesso ao título de

Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Ascenso Simões e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2201/XIII/4.ª (PCP) — Pela criação de um plano nacional

de forragens.

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