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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PAN e

doDeputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos a votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 1887/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação de um

plano de ação de contingência no sentido de serem adotadas medidas urgentes para atenuar os impactos

globais da saída do Reino Unido da União Europeia e 1928/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a

adoção de um plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma saída

desordenada do Reino Unido da União Europeia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e doDeputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2134/XIII/4.ª (BE) — Criação da Rede Nacional

dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no Porto e 2137/XIII/4.ª (PCP)

— Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo,

implementar o «Do Heroísmo à Firmeza – Museu da Resistência Antifascista do Porto».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo

ao Projeto de Lei n.º 1121/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo mecanismos

de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder, igualmente, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação

e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.º 1173/XIII/4.ª (PSD) — Primeira alteração ao Regime Jurídico da

Avaliação do Ensino Superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Também em votação final global, vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2172/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

criação de um plano de combate à desertificação territorial, 2219/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de grande valor ecológico e económico

e 2229/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do

montado de sobro e azinho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que o PCP apresentará uma declaração

de voto por escrito sobre esta votação.

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20 DE JULHO DE 2019 61 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.
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