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20 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que entregaremos uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo à Proposta de Lei n.º 203/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime da estruturação fundiária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, relativo à Proposta de Lei n.º 180/XIII/4.ª (GOV) — Alteração de diversos códigos

fiscais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, gostaria apenas de anunciar que o PCP entregará uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Vamos agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 2071/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para enfrentar a

crise no setor têxtil e 2098/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para defesa

do setor têxtil e do vestuário nas regiões do Ave e Cávado.

Embora se trate de um texto final, o PSD e o PCP requereram a votação da alínea b) do n.º 3. Há vários

desdobramentos, mas suponho que haja consenso relativamente às indicações que constam do guião.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Procederemos, então, desse modo.

Vamos votar, em primeiro lugar, a alínea b) do n.º 3 do texto final, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2071/XIII/4.ª (BE) e 2098/XIII/4.ª (PCP).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do BE e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

De seguida, vamos votar as alíneas a), c) e d) e o corpo do n.º 3 do texto final.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Passamos, assim, à votação dos n.os 4 e 5 do texto final.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos, agora, votar os n.os 1, 2 e 6 a 8 do texto final.

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