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20 DE JULHO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta é a última das três iniciativas sobre as quais incidirá a

declaração de voto oral da Sr.ª Deputada Ana Mesquita, que anunciei no início dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Hélder Amaral, tem a palavra.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que a bancada do CDS

apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Sr.ª Deputada Margarida Mano, faça favor.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, queria declarar, também, que vamos apresentar uma

declaração de voto escrita sobre a votação do texto final que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, tem a palavra.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, «vai» apresentar ou «vamos» apresentar?

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, vou apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Obrigada, Sr.ª Deputada. É para se distinguir entre a declaração de voto

em nome do grupo parlamentar e a declaração em nome individual.

A seguir, vamos votar, em votação final global, mais um texto final, apresentado pela Comissão de Educação

e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2051/XIII/4.ª (PSD) — Ensino superior para filhos de

emigrantes portugueses e 2055/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para

captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 2019/XIII/4.ª (PSD) — Reabilitação da Escola Básica e Secundária de

Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, 2025/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e

Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios financeiros necessários e

2112/XIII/4.ª (BE) — Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Não havendo pedidos de palavra para sustentar o requerimento que, em seguida, passaremos a apreciar,

vamos votar este mesmo requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na

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