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20 DE JULHO DE 2019

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O texto é manifestamente inadequado, é insuficiente face aos desafios de modernidade que se perfilam para

a saúde dos portugueses.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Para os privados!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —É uma mão cheia de nada que os senhores vêm aqui exibir, porque,

de facto, sabem tão bem quanto nós que empurra para o processo de regulamentação e para a próxima

Legislatura um conjunto de assuntos que são cruciais. Sobre isso os senhores nada dizem!

O resultado final, que hoje aqui discutimos, é uma manta de retalhos sem coerência, omissa em matérias

cruciais para a saúde dos portugueses. Esta foi uma lei feita à pressão, num processo em ziguezague, sinuoso

e irresponsável, que vai condenar os portugueses a piores resultados no futuro, quando precisávamos de um

documento com visão, que apontasse para o futuro, um documento com modernidade.

De facto, voltamos a dizer que aquilo que os senhores aqui fizeram foi promover uma oportunidade perdida,

porque lançaram uma cortina de fumo, fizeram uma encenação, criaram uma ilusão de que trariam a solução

para os problemas de saúde dos portugueses, os quais se agravaram convosco nestes quatro anos. Não será

esta lei que irá resolver o acesso aos cuidados de saúde e a qualidade dos cuidados de saúde e os senhores,

aí comodamente sentados, são corresponsáveis por aquilo que está a acontecer hoje na saúde dos portugueses.

Protestos do BE.

A aprovação deste texto da Lei de Bases, desta versão da manta de retalhos é uma encenação, é uma ilusão

que prejudica os portugueses, e com isso o CDS não pactua. O CDS continuará a defender o acesso à saúde,

de norte a sul do País.

Protestos do BE e do PCP.

Isto incomoda-vos, Srs. Deputados, mas eu ouvi-vos com atenção!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sra. Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, se tiver a mesma tolerância que teve

para com as interrupções dos outros.

O Sr. Presidente: — A mesma tolerância de sempre.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O CDS defende o acesso ao direito e à proteção da saúde. O CDS

defende um Estado social de base alargada em que todos possam contribuir para que, efetivamente, não haja,

como há hoje, discriminados no acesso à saúde. É por isso que continuaremos a lutar e é por isso que

denunciamos esta ilusão, que é a aprovação de uma pseudo Lei de Bases da Saúde em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que

hoje é um dia importante para o País, para os portugueses e para o Serviço Nacional de Saúde. Na nossa

perspetiva, ao contrário do que diz o PSD, esta lei coloca um fim no período negro do Serviço Nacional de

Saúde, que, aliás, atingiu o seu auge com o Governo anterior, do PSD/CDS.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

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