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I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada pede novamente a palavra para que efeito?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, gostaria de corrigir a minha declaração de há pouco, para

dizer que a nossa declaração de voto também será oral.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada, há pouco, enganou-se, portanto.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queria dizer que também faremos uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalhães também quer anunciar que vai apresentar uma

declaração de voto oral?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Lei n.os 555/XIII/2.ª (PAN) — Garante a assistência parental ao parto, 563/XIII/2.ª (Os Verdes) —

Procede à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida

durante o parto e da mulher puérpera após o internamento, 872/XIII/3.ª (PS) — Regime de proteção na

preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério e

1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos

das mulheres na gravidez e no parto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao

Projeto de Lei n.º 997/XIII/4.ª (CDS-PP) — Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no

Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos

de Resolução n.os 1904/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a adoção de medidas legislativas e de sensibilização

relacionadas com a reanimação cardíaca, 1951/XIII/4.ª (PCP) — Plano de capacitação em ressuscitação

cardiopulmonar, 1955/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma

formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida – desfibrilhação automática externa «SBV –

DAE» e 2163/XIII/4.ª (Os Verdes) — Promoção de procedimentos de suporte básico de vida.

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