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I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, para pôr um pouco de ordem, resumo que há

três Deputados do Partido Socialista que votam a favor, os Deputados Pedro Coimbra, Elza Pais e Cristina

Jesus, bem como dois Deputados do Partido Social Democrata.

Pausa.

Os Srs. Deputados que querem votar a favor ponham-se de pé, por favor.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, faça favor de dizer.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, existem também três Deputados do PSD, eleitos por

Coimbra, que votam a favor, que são eu própria, a Sr.ª Deputada Ana Oliveira e a Sr.ª Deputada Margarida

Mano, que se ausentou agora, momentaneamente…

Risos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É a vida!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, também voto a favor.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, portanto, do Grupo Parlamentar do PSD votam

favoravelmente os Srs. Deputados Ana Oliveira, Fátima Ramos e Maurício Marques, o que, evidentemente, não

altera o sentido da votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, de 3 Deputados

do PSD (Ana Oliveira, Fátima Ramos e Maurício Marques) e de 3 Deputados do PS (Cristina Jesus, Elza Pais

e Pedro Coimbra) e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Srs. Deputados, temos agora, para votação conjunta, dois requerimentos, apresentados pelo BE e pelo PCP,

de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do artigo 2.º do texto final, apresentado pela Comissão

de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 1221/XIII/4.ª (BE) — Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos

cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para

estas for o Serviço Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

novembro).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Não havendo objeções, vamos votar em conjunto, na especialidade, as propostas, apresentadas pelo BE e

pelo PCP, de alteração ao artigo 2.º do mesmo texto final.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

Proposta de alteração apresentada pelo BE

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

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