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I SÉRIE — NÚMERO 108

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1) [anterior alínea j)];

m) [anterior alínea k)];

n) [anterior alínea l)];

o) [anterior alínea m)];

p) [anterior alínea n)];

q) [anterior alínea o)].

O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para corrigir o sentido de voto do PSD na última votação. Na

verdade, deveríamos ter votado separadamente as propostas de alteração ao artigo 2.º do texto final, uma vez

que, na proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, votamos contra e, na proposta apresentada pelo PCP,

nos abstemos. Portanto, não nos serve a junção das duas propostas num único momento de votação.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Adão Silva, vamos, então, proceder à correção

das votações com base nessa indicação, que não altera o resultado global. Assim, o PSD vota contra a proposta

de alteração do Bloco de Esquerda e abstém-se na proposta de alteração do PCP. Está corrigido o sentido de

voto.

Sr.as e Srs. Deputados, voltamos, agora, ao guião principal para votar o texto final, apresentado pela

Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 1221/XIII/4.ª (BE) — Dispensa a cobrança de taxa moderadora

nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação

para estas for o Serviço Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

novembro).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, de avocação pelo Plenário da

votação na especialidade do texto do Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE) — Aprova a Carta para a Participação

Pública em Saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, então, votar, na especialidade, o Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PAN e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Por último, vamos proceder à votação final global do mesmo projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PAN e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Seguem-se dois requerimentos, um apresentado pelo Bloco de Esquerda, no âmbito da Apreciação

Parlamentar n.º 115/XIII/4.ª (BE), e outro apresentado pelo PCP, no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º

123/XIII/4.ª (PCP), de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração ao

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial

de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores

para esta carreira.

Se não houver oposição, vamos votá-los conjuntamente.

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