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I SÉRIE — NÚMERO 108

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trabalho que eles desempenham todos os dias, em prol dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, serão

beneficiados.

Aquilo que propomos, de facto, é: que o descongelamento seja efetuado na atual carreira e não na anterior;

que, na transição para a nova carreira, todas as categorias sejam preenchidas; que haja uma aplicação a todos

os trabalhadores, independentemente do seu vínculo; que a alteração dos níveis remuneratórios seja aplicada

a partir deste ano, a não ser, evidentemente, que em negociação coletiva se encontre uma solução mais

favorável; e a eliminação das quotas de acesso às categorias superiores.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Aquilo que os técnicos superiores de diagnóstico exigem, e da parte do PCP aqui têm, é esse compromisso

de continuar a lutar pela dignificação da sua carreira. Já o PSD tem a oportunidade de corrigir a mão que deu

ao Partido Socialista.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de prosseguirmos, queria aproveitar a circunstância para

dar os parabéns ao Sr. Deputado José Carlos Barros, que hoje, último dia da Legislatura em termos de sessões

plenárias, celebra o seu aniversário.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva, do PSD, para uma intervenção.

O Sr. José António Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início do ano, o Governo

aprovou o Decreto-Lei n.º 25/2019, estabelecendo o regime remuneratório da carreira especial de técnico

superior de diagnóstico e terapêutica, no qual impôs soluções legislativas inadequadas que geraram graves

injustiças relativamente a estes profissionais de saúde, designadamente em termos de categoria e posição

remuneratória.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou, em 12 de março de 2019, a

Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª, com o objetivo de corrigir os aspetos que se afiguravam lesivos dos

direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Sucede, no entanto, que o Decreto-Lei n.º 84/2019 veio criar ao Governo a obrigação de assegurar a

elaboração de um estudo prévio quando esteja em causa a revisão das carreiras e da remuneração dos

trabalhadores da Administração Pública. Significa isto que o Governo reconheceu que os processos de revisão

das carreiras da Administração Pública não devem ter lugar sem a elaboração pertinente de um estudo prévio,

ao contrário do que manifestamente sucedeu no caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Ora, este recuo político do Governo, apesar de condicionar os pressupostos que levaram à apresentação da

Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª, determinou que o Grupo Parlamentar do PSD exigisse agora ao

Executivo a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de

técnico superior de diagnóstico e terapêutica.

Por isso, o PSD apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo que assegurasse a

realização do estudo prévio em questão.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Era para fazer um estudo prévio sobre uma carreira que já tinha sido revista!

O Sr. José António Silva (PSD): — Infelizmente, porém, hoje mesmo, as esquerdas unidas chumbaram

esta proposta construtiva do PSD,…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O decreto-lei já está em vigor!

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