I SÉRIE — NÚMERO 108

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Ascenso

Simões.

Passamos à votação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 2270/XIII/4.ª (BE), 2271/XIII/4.ª (CDS-PP),

2272/XIII/4.ª (PCP), 2273/XIII/4.ª (PAN), todos relativos à cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de

30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos

domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos [Apreciações Parlamentares n.os 117/XIII/4.ª

(BE), 112/XIII/4.ª (CDS-PP) e 104/XIII/4.ª (PCP)].

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

A última votação significa que cessará a vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.º 194/XIII/4.ª (GOV) — Altera a Lei Antidopagem no Desporto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.º 146/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime de acesso e exercício

da atividade de treinador de desporto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

De seguida, vamos proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário

da votação na especialidade do artigo 7.º do Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE) — Cria a rede de teatros e

cineteatros portugueses.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, passamos para a página 7 do Guião Suplementar I para votarmos, na especialidade, o artigo

7.º do Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE).

Ninguém quer proferir uma intervenção sobre esta matéria, pois não?!

Pausa.

Bem me parecia!

Vamos, pois, votar esse artigo 7.º do Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE) — Cria a rede de teatros e cineteatros

portugueses.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.