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I SÉRIE — NÚMERO 108

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A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que eu e a Sr.ª Deputada Carla

Tavares apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação deste diploma.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, fica registado.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação deste diploma.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará também uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação, na generalidade, na especialidade e final global,

do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 1150/XIII/4.ª (PSD) — Terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de

janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento

do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência

doméstica, e 1165/XIII/4.ª (CDS-PP) — Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de

igualdade de género e de violência doméstica (terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 1196/XIII/4.ª (PS)

— Estabelece limitações transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos,

dirigentes da Administração Pública e gestores públicos.

O título e o texto deste diploma foram substituídos pelo seu autor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da

Transparência no Exercício de Funções Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2174/XIII/4.ª (PSD) —

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