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20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Oral ou escrita, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Escrita, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1693/XIII/3.ª (PSD) — Consagra o dia 20

de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vozes do PSD: — Oh, a sério?!… O Bloco, o PCP e Os Verdes abstiveram-se?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não é com dias nacionais que lá vão!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2038/XIII/4.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e

doenças oncológicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Ascenso Simões e votos contra do

PS.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2250/XIII/4.ª (PCP) — Requalificação do parque escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1619/XIII/3.ª (Os Verdes) — Realização de um

estudo rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, da Deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e do Deputado

do CDS-PP João Pinho de Almeida e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, agora, o Projeto de Resolução n.º 1620/XIII/3.ª (Os Verdes) — Implementação de medidas de

reforço da capacidade de intervenção das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o guião de votações indica que foi pedida pelo Bloco de

Esquerda a votação por pontos do projeto de resolução que se segue, coisa que não aconteceu. O CDS fez

esse pedido, mas, da parte do Bloco, não temos dúvidas sobre como votaremos o nosso projeto de resolução.

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