I SÉRIE — NÚMERO 108

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Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Em boa verdade, tratando-se de uma votação na especialidade em Plenário, deveria, ainda, haver uma

votação final global, se alguém assim a requer.

Pausa.

Não havendo oposição, damos por adquirida a votação que acabou de ter lugar.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1752/XIII/3.ª (PCP) — Pela ampliação e melhoria da

capacidade operacional da pista do Aeroporto da Horta, 1762/XIII/3.ª (PSD) — Aeroporto da Horta, 1765/XIII/3.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta, 1766/XIII/3.ª (PS) —

Ampliação da pista do Aeroporto da Horta e 1769/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à

requalificação urgente do Aeroporto da Horta.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, temos a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação

e Obras Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1952/XIII/4.ª (PCP) — Pela defesa, qualificação e

promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa, 1953/XIII/4.ª (BE) —

Recomenda a assinatura de contrato de prestação de serviço público de transportes com a Transtejo/Soflusa e

a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022, 1957/XIII/4.ª (Os Verdes) — Promoção de um

serviço público de qualidade e eficiente no transporte fluvial da Transtejo e Soflusa e 1959/XIII/4.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte

realizado pela Transtejo/Soflusa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, relativo à Proposta de Lei n.º 82/XIII/2.ª (ALRAM) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários,

no âmbito dos serviços aéreos e marítimos, entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e

a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

De seguida, iremos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, relativo ao Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes) — Promoção e

desenvolvimento do ecoturismo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo

aos Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.ª (PCP) — Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade

obrigatória no ensino público e 1218/XIII/4.ª (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que

frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração

à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto).