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12 DE SETEMBRO DE 2019

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4 — O Grupo Parlamentar do PSD não se revê no aproveitamento político que várias forças partidárias têm

feito deste caso, nem subscreve o enviesamento demagógico patente no voto de condenação do PCP.

5 — Esta declaração de voto do Grupo Parlamentar do PSD não encerra, de per si, uma posição de princípio

do PSD relativamente a este projeto em concreto, para a qual necessita de uma informação mais detalhada e

profunda.

Tendo em conta o acima exposto, o Grupo Parlamentar do PSD absteve-se no voto de condenação

apresentado pelo PCP.

Palácio de S. Bento, 11 de setembro de 2019.

Os Deputados do PSD.

———

Relativa à Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª (GOV) [votada na reunião plenária de 19 de julho de 2019 — DAR

I Série n.º 108 (2019-07-20)]:

A complexidade das transformações a que vamos assistindo na nossa sociedade obriga a que sejam

encontradas novas soluções que garantam a redução dos desequilíbrios entre empregadores e trabalhadores.

A resposta da esquerda democrática aos atuais desafios da economia deve, por isso, passar pelo reforço

dos direitos laborais, garantindo que a um incremento na produtividade e na competitividade dos diversos

setores esteja associado um aprofundamento dos direitos dos trabalhadores. O papel dos trabalhadores deve

ser valorizado, respeitado e estar no centro de qualquer estratégia política, de forma a que o progresso social

possa ser o principal pilar do progresso económico e civilizacional.

Neste contexto, é de enaltecer a proposta de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo que

reflete muitas das preocupações e compromissos que o Partido Socialista assumiu nas eleições legislativas de

2015, bem como no Programa do XXI Governo Constitucional, assumindo desde logo como principais

prioridades de ação o combate à precariedade e o estímulo ao emprego de qualidade. É de enaltecer,

igualmente, o esforço desenvolvido pelo atual executivo para que esta fosse o mais consensual possível e

merecesse o mais amplo apoio junto da concertação social e dos diversos partidos que integram a Assembleia

da República.

No entanto, e apesar de esta proposta ser globalmente positiva e de muitas das novas medidas melhorarem

o atual enquadramento legislativo, o Deputado abaixo assinado vê com preocupação que a referida proposta

preveja um aumento do período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e para

desempregados de longa duração, criando uma discriminação que, em seu entender, é injustificada.

O Deputado do PS, Ivan Gonçalves.

[Recebida na Divisão de Redação em 19 de setembro de 2019].

———

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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